A primeira reunião ordinária deste segundo semestre do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) foi realizada nesta quinta-feira (2) em Gramado (RS), dentro do XIV Congresso Estadual do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Entre as principais pautas, os PGJs deliberaram pela formação de uma comissão para acompanhar a reforma do Código de Processo Penal, discutiram a nova Lei de Improbidade Administrativa que tramita no Congresso Nacional e a articulação entre todas as unidades do MP para a elaboração do Plano Estratégico do CNMP.

Segundo o presidente do CNPG, Benedito Torres Neto, o acompanhamento das matérias legislativas de interesse do MP é prioridade do Conselho. “Já identificamos diversas tentativas de ataque às atribuições do Ministério Público e, com diálogo, temos conseguido mostrar aos parlamentares que o enfraquecimento da atuação de procuradores e promotores seria uma imensa perda para o País”, observou Torres.

Anfitrião, o PGJ do Rio Grande do Sul, Fabiano Dallazen destacou que a agenda de trabalhos do segundo semestre é intensa, já que as tentativas de ataque às atribuições ministeriais estão mais fortes que nunca. “Precisamos seguir unidos e atuar numa estratégia que promova a união, para que as iniciativas individuais não ponham a perder nosso esforço coletivo. Obteremos êxito, porque nunca estivemos tão unidos”, observou.

O Procurador-Geral Gilberto Martins representou o MPPA nos debates

Planejamento
O conselheiro do CNMP Sebastião Caixeta apresentou aos membros dados e ferramentas de trabalho da elaboração do Planejamento Estratégico Nacional do Ministério Público 2020-2029. "O plano aprovado pelo plenário do CNMP se propõe a ser uma construção coletiva e democrática com a participação de membros e servidores do MP”, disse o conselheiro, que presidente a Comissão de Planejamento Estratégico Nacional (CPE).

Intimação
O Conselho discutiu ainda Nota Técnica sobre o uso de novas tecnologias para intimações no âmbito do Ministério Público, matéria que está em discussão no CNMP.

Os membros do CNPG aprovaram o relatório, com alterações propostas pelo PGJ do Maranhão, Luiz Gonzaga Martins Coêlho. Entre elas, que a adesão do procurador ou promotor seja facultativa, desde que o interessado assine documento de adesão.

O Conselho ainda aprovou moção de apoio às reformas da legislação penal, com vistas a incrementar o combate à corrupção e à criminalidade. O documento foi relatado pelo PGJ de São Paulo, Gianpaolo Poggio Smanio, e será enviada ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

Na parte da tarde, a reunião foi realizada em conjunto com a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), com participação do presidente Victor Hugo Azevedo e presidentes das associações estaduais.

Em seguida, o jurista Fábio Medina Osório, ex-promotor e ex-advogado-geral da União, promoveu debate sobre a Lei de Improbidade Administrativa, que está sendo revista no Congresso Nacional. Ele iniciou sua intervenção chamando a atenção para os desafios que o Ministério Público enfrenta no Parlamento.

Medina apontou soluções para a uniformização da legislação em escala nacional, o que poderia ser o foco da revisão da Lei de Improbidade Administrativa. O CNPG vai elaborar uma série de propostas para a atualização da norma.

Benedito Torres, novo presidente do CNPG, afirmou que não se pode permitir que seja orquestrada no Congresso Nacional uma massiva extinção de processos de improbidade, conforme interesses de alguns poucos parlamentares. “O CNPG vai contribuir para os avanços e a modernização da legislação e para a preservação das conquistas promovidas com a Lei de Improbidade Administrativa”, disse.

Texto: Ascom MPGO