O Ministério Público do Pará (MPPA) e a Escola de Governança Pública do Estado do Pará (EGPA) informam que já estão disponíveis os certificados dos concluintes do Curso de Aperfeiçoamento em Direito Agrário e Fundiário e Políticas Públicas, que encerrou no último dia 4 de setembro. Os concluintes do curso podem receber o certificado no próprio CEAF, uma vez que o documento precisa ser assinado pelo aluno e entregue com protocolo físico.

Com a conclusão do curso, os membros estão capacitados para atuação na área do Direito Agrário e Fundiário, uma exigência da lei concretizada pelo Ministério Público. Já os servidores, estarão aptos para auxiliar os promotores nesses temas.

A capacitação, resultado de uma parceria entre o MPPA e a EGPA, ocorreu em sua grande maioria por meio de Ensino a Distância (EAD), em razão da pandemia. Foram formados 99 alunos no total, entre membros e servidores da área jurídica e de outras formações de nível superior.

“Com esse curso conseguimos dar um salto qualitativo de atuação pois ele não ocorria desde 2014. Tivemos alguns avanços notórios uma vez que ele foi totalmente voltado para a realidade do nosso Estado. Além disso, tivemos uma evasão baixíssima considerando que a capacitação ocorreu em meio de uma pandemia”, disse o diretor-geral do CEAF Rodier Ataíde.

Alinhado ao Plano Estratégico de Atuação do Ministério Público do Estado do Pará em Questões Agrárias e Fundiárias (PEAF), o curso abrangeu diversos tópicos de capacitação com enfoque regional. A estrutura curricular incluiu seminários e oficinas com várias abordagens, uma das principais foi a metodologia da autocomposição para a resolução de conflitos agrários e fundiários.

O Curso de Aperfeiçoamento em Direito Agrário e Fundiário envolveu não apenas o CEAF mas também outras unidades da instituição como o Núcleo Agrário e Fundiário (NAF) e o Centro de Apoio Operacional Cível (CAO Cível) que prestaram todo suporte técnico.

“O Pará, lamentavelmente ainda lidera os índices de violência no campo e ainda padece de muita deficiência em sua regularização fundiária. O Ministério Público precisa estar na vanguarda desse debate e a qualificação da atuação dos membros de nossa instituição é de suma importância para que esse cenário se modifique. Essa é uma demanda da constituição (artigo 167 da Constituição do Estado do Pará) mas é também uma demanda prevista no Plano Estratégico Institucional do MPPA que é a capacitação permanente dos membros do MPPA para atuar nas questões agrárias e fundiárias, tema tão complexo em nosso estado”, disse coordenadora do Núcleo Agrário e Fundiário, Ione Nakamura.

A coordenadora do CAO Cível, Luziana Dantas, explicou que o curso partiu de uma iniciativa do GT Agrário, por meio do CAO Cível, e depois teve a estrutura montada juntamente com o CEAF e Núcleo Agrário.

“Nossa contribuição ocorreu desde o planejamento até sua concepção. Estivemos juntos em todas as etapas que também incluíram a grade curricular e a carga horária. Foi um processo trabalhoso, mas muito recompensador”, disse a coordenadora do CAO Cível, Luziana Dantas.

O MPPA tem cinco Promotorias Agrárias instaladas no Pará, cujas vagas são ocupadas de acordo com a progressão dos membros na carreira.

Assessoria de Comunicação