No dia 18 de outubro, o Ministério Público do Estado do Pará, por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOIJ), participou do Seminário "Plano de Ação da Política Judiciária Paraense voltada à Primeira Infância: conhecer para ampliar”. O evento promovido pela Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Pará (CEIJ-TJPA) teve o objetivo de divulgar o Plano, voltado à Primeira Infância, além de ampliar e debater as parcerias e estratégias entre os órgãos para sua execução.

A programação contou com palestras voltadas à atuação dos órgãos do sistema de proteção de direitos da criança e do adolescente, em relação às políticas para a primeira infância. A mesa de abertura foi presidida pelo Desembargador. José Maria Teixeira do Rosário.

Durante as discussões, houve uma mesa de debate coordenada pelo magistrado Agenor Andrade, na qual o magistrado Manoel Antônio Silva Macedo, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível e Empresarial de Marabá, apresentou o Plano de ação da política judiciária Paraense voltada a Primeira Infância; o magistrado Thiago Fernandes,  Juiz de Direito Auxiliar da CEIJ, abordou o tema das atividades para primeira infância na “Ação meninas e mulheres no Marajó”, da qual o Ministério Público, por meio do núcleo mulher e do CAOIJ, é parceiro; e o representante do Tribunal de contas se fez presente com a palestra sobre o Fundo da Infância e Adolescência como instrumento para garantir direitos.

Na ocasião, a promotora de Justiça Mônica Rei Moreira Freire, palestrou sobre “O Ministério Público e as Ações voltadas à Primeira Infância”. Em sua fala, reforçou a importância da atuação dos promotores de Justiça, instaurando procedimento administrativo para acompanhar a política pública da primeira infância e a parceria com o Unicef, que tem capacitado os municípios para confecção da elaboração do plano municipal pela primeira infância, apresentando a relação dos municípios que já tem plano e daquelas que ainda não cumpriram com a exigência legal. Por fim, destacou o papel da atuação ministerial na fiscalização dos espaços de acolhimento para que crianças fiquem institucionalizadas o menor tempo possível.

O seminário foi idealizado para alcançar os magistrados e servidores com competência na seara da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), além dos profissionais do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, com o intuito de dar visibilidade aos temas relativos à primeira infância, como uma forma de divulgar os mecanismos adequados para a efetivação do plano de ação que é diretriz do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Texto e fotos: CAOIJ, com edição da ASCOM MPPA