O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOIJ), coordenado pela Promotora de Justiça Mônica Rei Moreira Freire, lançou, nesta terça-feira, 26, o Guia intitulado “A Articulação dos CRAS, CREAS e a Escola no Combate à Evasão Escolar”. O lançamento ocorreu no gabinete da Procuradoria-Geral, na presença do Procurador-Geral de Justiça, César Mattar Jr., e reuniu, além da Coordenadora, as Promotoras de Justiça Auxiliares do CAOIJ, Brenda Corrêa Lima Ayan e Sabrina Mamede Napoleão Kalume; e as Técnicas do Grupo Técnico Interdisciplinar do Ministério Público (GATI), Maria de Lurdes Almeida, Diana Braga, Danielly Damasio e Sheyla Oliveira, coautoras da publicação.

O Guia foi concebido com o propósito de subsidiar a atuação do Membro do Ministério Público, de forma simples e direta, contendo sugestões para combater a evasão escolar de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade atendidos no CRAS e CREAS.

A Constituição Federal de 1988, em seu art. 227, consagra o princípio da proteção integral, impondo um tratamento especial ao público infantojuvenil, em razão do seu estágio de desenvolvimento. Um dos principais pilares constitucionais ao desenvolvimento da criança é a educação. Porém, por situações sociais, familiares, pobreza, falta de acesso a aspectos básicos como saúde, alimentação adequada e moraria segura, falta de recursos educacionais, violência, bullying e problemas de saúde mental, dentre outras vulnerabilidades são obstáculos ao pleno exercício do direito à educação pelo público infantojuvenil, ocasionando no abandono escolar.

A evasão escolar entre crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade é um problema complexo, sendo crucial a adoção de abordagens multifacetadas, envolvendo toda a Rede de Atendimento e o Sistema de Justiça, exigindo uma série de medidas de iniciativa do poder público, de forma a mitigar essas vulnerabilidades e adequar o acesso à educação conforme as necessidades específicas dos estudantes.

 

A criança ou adolescente que se encontra em situação de vulnerabilidade, já está sendo negligenciada quanto aos seus direitos, assim, maiores tem que ser os esforços no sentido de garantir o retorno dessa criança/adolescente para o ambiente escolar que, como espaço social seguro, pode, inclusive, prevenir e assegurar que as razões pelas quais ela está afastada da escola sejam sanadas, ofertando aos pais e responsáveis as orientações e encaminhamentos necessários a fim de garantir o desenvolvimento saudável de seus filhos.

Em situações de vulnerabilidade social, crianças e adolescentes são atendidas pelos CRAS e CREAS, recebendo diversas intervenções para reverter esse quadro. Assim, há necessidade que esses serviços estejam integrados cada vez mais com a rede de educação, desenvolvendo estratégias de ações articuladas, para que de fato se alcance a proteção integral.

 

Com essa preocupação, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) inseriu dentre as diretrizes prioritárias do Planejamento Estratégico Nacional, para atuação do Ministério Público o “Estímulo à educação integral para crianças e adolescentes, prioritariamente em relação àquelas acompanhadas pelos CRAS e CREAS. Combate à evasão escolar.”, e em razão da importância da temática, este Centro de Apoio coordenou os trabalhos para a elaboração do Guia.

O PGJ, César Mattar Júnior, parabenizou o trabalho do CAOIJ das coautoras da publicação, enfatizando a importância do Guia para orientar a atividade-fim na temática.

A Coordenadora do CAOIJ, Mônica Freire, esclareceu que o Guia Manual foi pensado para dar suporte ao trabalho dos promotores de justiça, visando reverter situações de evasão e abandono escolar de crianças e adolescentes atendidas pelos CRAS e CREAS em estado de vulnerabilidade social.

A Pedagoga do GATI, Diana Braga, apontou para a importância do trabalho em identificar em que medida a articulação entre os equipamentos que atendem o público infantojuvenil dialogam com a educação, uma vez que falamos do mesmo sujeito, que é aluno da escola e ele ou a família são públicos da rede socioassistencial. 

"Percebe-se que embora as famílias recebam benefícios sociais, ainda persiste o entendimento distorcido de que não possui exigências e compromissos para que a família saia da situação de vulnerabilidade. Além das condicionalidades da frequência para permanência do recebimento do benefício, identificar os reflexos do Programa Bolsa Família na frequência escolar dos alunos cujas famílias são contempladas pelo Programa é uma das possibilidades que o Guia também busca provocar", disse.

Completou dizendo que é necessário um melhor acompanhamento da frequência escolar de crianças e adolescentes para que haja uma aprendizagem com qualidade e, com isso, melhoria dos dados do IDEB, também mensurados por meio da evasão e abandono escolar".

  Guia “A Articulação dos CRAS, CREAS e a Escola no Combate à Evasão Escolar”

 

 

 

Texto: CAOIJ/ com edição da Ascom MPPA
Fotos: Pedro Bragança/ Ascom MPPA