Na quarta-feira (9) de manhã, na sede do campus da Universidade Federal do Pará (UFPA), em Altamira, foi realizada Reunião Setorial do GT da Infância e da Juventude do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), destinada a avançar nas tratativas interstitucionais objetivando a descentralização do atendimento socioeducativo de adolescentes na modalidade de internação.

Os trabalhos foram presididos pela promotora de justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOIJ), Leane Fiuza Barros de Mello, sendo que estiveram presentes os promotores de justiça Bruna Rebeca Paiva de Moraes, Antonio Manoel Cardoso Dias, Daniel Braga Bona e Helem Talita Lira Fontes, todos da Promotoria de Justiça de Altamira, além da promotora Vanessa Galvão Herculano, da Promotoria de Brasil Novo.

A reunião iniciou com as falas das integrantes do Fórum de Defesa de Altamira (FDA), Antonia Melo da Silva, Daniela Soares da Silva e Lenilda Silva, que explanaram a respeito de graves violações de direitos de crianças e adolescentes, sobretudo os que residem nos assentamentos urbanos coletivos, criados a partir do remanejamento de famílias dos bairros atingidos pela implantação da Hidrelétrica de Belo Monte.

A promotora de Justiça Leane Mello destacou os índices bastante elevados de homicídios de adolescentes e jovens na região, bem como a ainda precária estrutura de atendimento da população infantojuvenil, nas áreas da saúde, educação e assistência social.

Foi discutida a problemática do atendimento socioeducativo em Altamira e municípios vizinhos, tanto no que tange ao cumprimento de medidas socioeducativas em meio-aberto (Liberdade Assistida e Prestação de Serviços Comunitários), de responsabilidade do poder público municipal, como em relação às medidas de internação e de semiliberdade, sob a responsabilidade da Fasepa.

Simão Bastos, presidente da Fasepa, discorreu sobre as ações de descentralização de suas unidades socioeducativas, hoje concentradas em Belém, Marabá e Santarém, salientando as enormes dificuldades de transferência de socioeducandos da Região do Xingu para tais unidades, tão distantes geograficamente que sacrifica o acompanhamento familiar aos socioeducandos.

Ao final, Rute Nazaré Oliveira Barros Nunes de Sousa, Secretária Municipal da Integração Social de Assistência (SEMIS), externou a plena viabilidade de cessão de terreno municipal à Fasepa, visando a construção de uma nova unidade socioeducativa de internação provisória em Altamira. E Samuel Lima, procurador jurídico da Câmara de Vereadores também externou o seu total empenho nos trabalhos futuros legislativos destinados à cessão do terreno em questão.

Texto e foto: Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOIJ)
Edição: Assessoria de Comunicação