#ParaTodosVerem: na foto as promotoras de Justiça e a deputada estão sentadas. A deputada está segurando o relatório

Nesta terça-feira (15), cumprindo o compromisso firmado durante a realização da “Roda de Conversa” ocorrida no dia 20 de maio, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOIJ), Mônica Freire e a promotora Viviane Veras Couto, esta última representando as Promotorias da infância e Juventude da capital, entregaram à deputada Ana Cunha, presidente da Comissão Permanente em Defesa da Primeira Infância, Criança e Adolescente da ALEPA, o Relatório das ações realizadas durante o Maio Laranja, para repassar as solicitações feitas durante o evento.

Com duração de aproximadamente quatro horas, e participação de 20 estudantes de escolas públicas e privadas do Estado do Pará, bem como de lideranças indicadas pelo UNICEF, a Roda de Conversa debateu a temática da violência sexual com adolescentes e jovens, para que, do seu lugar de fala, pudessem expor para o Ministério Público, sua visão desta realidade, angústias e anseios.

Segundo a coordenadora do CAOIJ, durante as manifestações dos jovens, foi bem repetida a fala sobre as consequenciais da falta da educação sexual, responsável por muitas situações de violação de direitos. Os adolescentes destacaram que, por desconhecerem o seu corpo, muitas vezes, as crianças sequer sabem que estão sendo vítimas de abuso, principalmente, quando este é praticado por alguém de sua confiança, do seu núcleo familiar, o que via de regra, é o que acontece.

Outra fala sensível quanto aos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes foi a falta de apoio familiar quando feita a revelação do abuso, o que é muito frequente, quando o abusador é alguém da família, que acaba ficando impune, pela falta de denúncia dos outros membros da família da vítima.

Como sugestões para melhorar os índices negativos, o Relatório aponta como medidas a necessidade de campanhas educativas nos diversos meios de comunicação, de trabalhar a temática através de jogos, dos pais estarem mais próximos dos filhos conversando sobre educação sexual e de que as temáticas relacionadas a violência sexual e direitos humanos sejam tratadas nas escolas de forma continuada.

Também foram relacionadas no relatório como medidas importantes a elaboração de leis que protejam as crianças; a necessidade de se discutir a Lei n.º 13.431/2017 e a Constituição Federal, preferencialmente desde criança, para se familiarizar com o direito; a divulgação dos serviços que são ofertados pelo poder público na garantia de direitos e a proximidade do sistema de justiça com os alunos e com a sociedade, de forma que seja mais acessível.

 Desta forma, a coordenadora do CAOIJ, com o objetivo de fomentar o debate na casa legislativa, assim como estratégias para o enfrentamento da violência sexual e, de outras formas de violência contra crianças e adolescentes, criando-se uma Cultura de Paz, apresentou modelos de legislação própria sobre a matéria, como por exemplo, dos Estados  de Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul  e dos municípios Nazaré Paulista e Braço do Norte, que já possuem, inclusive, a Semana da Cultura de Paz nas Escolas no caledário oficial.

No Estado de São Paulo, inclusive, nos mesmos termos como solicitado pelos adolescentes, há Lei Estadual instituindo aulas a respeito da prevenção de violências, dentre elas a violência sexual (Lei n.º 17.337, de 09 de março de 2021).

“O Ministério Público do Estado reafirma o papel de garantidor de direitos da criança e do adolescente, pautando sua atuação sempre de forma articulada com todos os poderes e instituições”, enfatizou Mônica Freire.

Texto: Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude
Edição: Assessoria de Comunicação