Na tarde da última sexta-feira (14), foi realizada nova reunião virtual para debater a minuta de Resolução sobre os Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), no âmbito do Ministério Público do Estado do Pará. A reunião foi promovida pelo promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, José Maria Gomes dos Santos e pela promotora de Justiça Auxiliar do CAO Criminal, Nayara Santos Negrão.

O acordo de não persecução penal é um instrumento moderno para solucionar, de forma rápida e consensual, conflitos na esfera criminal, proporcionando celeridade na resolução dos casos considerados menos graves e a priorização do sistema de justiça para os casos mais graves. Além disso, gera economia processual e celeridade na realização da Justiça, reduzindo gastos públicos e a demora na tramitação de processos no poder judiciário.

Ao término da reunião, o grupo de membros aprovou o texto final da minuta, nos termos do art. 28-A do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei n.º 13.964, de 24 de dezembro de 2019. A minuta será encaminhada pelo CAO Criminal, ao Procurador Geral de Justiça, e será objeto de apreciação pelas instâncias superiores do MPPA.

As reuniões e debates promovidos pelo CAO Criminal sobre o assunto contaram com a participação dos promotores de Justiça, Alan Johnnes Lira Feitosa, David Terceiro Nunes Pinheiro, José Ilton Lima Moreira Junior, Naiara Vidal Nogueira, Patrícia Medrado Assmann, Francisco de Assis Santos Lauzid, Patrícia Carvalho, Paula Machado e Paloma Sakalem.
 

Texto: CAO Criminal, com edição da Ascom MPPA