Descrição da imagem: na foto aparecem cinco pessoas reunidas em uma sala, todas usam máscaras e estão sentadas à mesas dispostas no formato retangular.  

 

Na manhã desta terça-feira (6), o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal José Maria Gomes, juntamente com a promotora de Justiça Agrária, Ione Missae Nakamura e, de forma virtual, a promotora de Justiça Daniella Dias, reuniram-se com representantes da Divisão de Crimes Funcionais (Decrif/PC) e Corregedoria de Polícia Civil.

A reunião teve como pauta a notícia de fato recebida pelo MPPA, subscrita pela CPT Pará e outras instituições como a Sociedade Paraense de Direitos Humanos (SDDH), Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Movimento Sem Terra (MST), dentre outras, dando conta de que o titular da Delegacia de Conflitos Agrários de Marabá (Deca), delegado Ivan Pinto da Silva, promoveu 6 despejos de trabalhadores rurais, inclusive em áreas federais localizadas em municípios do sul e sudeste do Pará.

Os despejos noticiados estariam contrariando a Lei Estadual nº 9.212/2021 - que suspendeu, durante a pandemia da covid-19, as ações de despejos, desocupações ou remoções forçadas em imóveis privados ou públicos, urbanos ou rurais, com finalidade de moradia ou que tenham se tornado produtivos pelo trabalho individual ou familiar, em todo o Estado do Pará.

Os representantes da Decrif informaram que já foi instaurado um procedimento administrativo disciplinar para apurar os fatos.

Durante a reunião, foi feito encaminhamento para apuração e proposição de medidas sobre a notícia de fato apresentada; houve a proposta de se discutir uma atuação preventiva, além da promoção de cursos de capacitação continuada para agentes de segurança pública que tratam da questão agrária e fundiária, objetivando melhorar a atuação das delegacias especializadas.

 

Texto: CAO Criminal 
Edição: Assessoria de Comunicação