O Centro de Apoio Operacional Cível, Processual e do Cidadão (CAO CPC), sob a coordenação da Promotora de Justiça Ângela Maria Balieiro Queiroz, promoveu, nesta terça-feira, 2, reunião ordinária do Fórum Estadual de Combate aos Impactos e Uso Indiscriminado de Agrotóxico, em Belém.

A reunião contou com a presença das entidades participantes no Fórum (ADEPARA, CREA, INCRA, IBAMA, VISAMB/SESPA, AEAPA, CPORG-PA), de representantes das Comissões e do corpo técnico do Grupo de Apoio Técnico Institucional (GATI) do MPPA. Na oportunidade, foram apresentadas as demandas já realizadas que ficaram pendentes na última reunião anual de 2022, como: a publicação do roteiro de atuação do Promotor de Justiça, as atividades de interiorização em Paragominas e o início de atividades de campo das Comissões. 

Ainda no encontro, destacou-se, a apresentação da Médica Veterinária Maria do Carmo Adion que falou sobre o trabalho da Comissão de Saúde e rastreabilidade realizado junto com a Vigilância Sanitária estadual nos supermercados do município de Paragominas. 

Durante a reunião, também foram articuladas datas para o evento anual que celebra o dia mundial de combate ao uso de agrotóxico, a ocorrer em dezembro; calendário de novas atividades de interiorização; discussão de novas demandas trazidas pelos entes e a necessidade de avanço nos estudos legislativos e técnicos acerca das distâncias mínimas para aplicação terrestre, buscando marcos regulatórios mais protetivos, que se adequem a preservação da saúde humana e da presença de comunidades e prédios públicos do entorno de áreas afetadas. 

Sobre o tema, os presentes tiveram acesso ao material produzido no Estado do Paraná e, ainda, articularam reunião híbrida com responsável do Paraná, para aprofundamento dos membros da comissão de pesquisa sobre a questão. 

 

Por fim, foi anunciado, o evento de conscientização que será realizado na cidade de Altamira no próximo mês de junho e o início de operação do posto de coleta de embalagens vazias -  demanda de grande importância visto que a devolução das embalagens vazias de agrotóxicos é uma exigência da Lei. Assim, o Fórum reitera o compromisso em chamar atenção dos produtores na correta devolução com suas tampas e os rótulos no prazo de até um ano após a compra, promovendo a divulgação da informação dentro da comunidade.

Texto: CAO Cível, com edição da Ascom

Fotos: CAO Cível