No dia 31 outubro, em Cachoeira do Arari, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) realizou atividades com intuito de debater sobre o uso de agrotóxico, seus impactos e consequências especialmente em razão da área de monocultura extensiva de arroz na região.

O evento ocorreu sob a iniciativa do Promotor de Justiça Marcelo Gonçalves, em articulação com o Centro de Apoio Operacional Cível, Processual e do Cidadão, sob a coordenação da Promotora de Justiça Ângela Maria Balieiro Queiroz, e as entidades pertencentes ao Fórum Estadual de combate ao uso e impactos do Agrotóxico, visando levar informação a população com a escuta das queixas da comunidade.

 A programação iniciou com uma reunião prévia, na tarde do dia 30 de outubro, onde estiveram presentes representantes municipais, especialmente o Prefeito Antônio Athar; representantes da comunidade e representantes do fórum Estadual. Na referida ocasião, participaram da mesa de condução dos trabalhos prévios os Promotores de Justiça Marcelo Gonçalves; Ângela Maria Balieiro Queiroz; Ione Nakamura, representando o Núcleo de Questões Agrárias (NAF); Nadilson Portilho Gomes, coordenador auxiliar do CAO CPC, além da Procuradora do Trabalho, Cintia Leão, representando PRT 8ª Região. Os presentes expuseram os objetivos da atividade que fora planejada e puderem ter acesso a realidade ambiental, social e econômica do local, bem como a necessidade de inclusão do treinamento dos agentes comunitários e de endemias que fora programada para integrar a ação.

A programação do seminário dia 31 foi aberta, sob a coordenação do PJ Marcelo Gonçalves e a PJ Ângela Maria Balieiro Queiroz, e contou a presença de composição de abertura de mesa sendo integrada pelo Prefeito Antônio Augusto Figueiredo Athar; a Presidente da Câmara dos Vereadores Norma Braum, a Ouvidora Geral do DPE Norma Miranda, o Superintendente do Ministério da Saúde do Pará Delcimar Viana; Procuradora do Trabalho Cintia Leão;  a Irmã Marie Henriqueta Ferreira Cavalcante; o Promotor de Justiça Coordenador Auxiliar do CAO CPC Nadilson Portilho Gomes; a Promotora de Justiça do NAF Ione Nakamura e o Analista Judiciário Leonado Barra, representando o poder judiciário local.  

Em sua fala de abertura, o Promotor de Justiça Marcelo Gonçalves agradeceu a presença das instituições presentes e o apoio recebido para a consecução do evento, ressaltou o trabalho que vem sendo realizada sob sua condução acerca do uso de agrotóxicos na região com instauração do PA e Expedição de Recomendação.

A PJ Ângela Balieiro reforçou o compromisso com a temática, especialmente com a população do marajó, reforçando que os problemas relatados estão sendo tratados não só a nível de debates e discussão do fórum estadual, como também do fórum nacional, que se reuniu em Belém no último mês de setembro e expediu a “Carta a Belém”, na qual trata o arquipélago do marajó e a cidade de Cachoeira do Arari, como tópico de extrema preocupação ante o viés da saúde do trabalhador, do meio ambiente e do consumidor. 

Dando início as apresentações do seminário, a primeira palestra abordou a importância das notificações de intoxicações por agrotóxicos, destacando a necessidade de esclarecimentos sobre a atuação dos profissionais para superar a subnotificação, fato registrado com preocupação em reunião prévia, a qual fora ministrada pela Técnica Roberta Souza, diretora da vigilância em saúde ambiental da SESPA. 

Em seguida, o Fiscal Agropecuário Luiz Carlos Guama, chefe da gerência de Agrotóxico da ADEPARÁ, apresentou os aspectos legais das fiscalizações em propriedades rurais, ressaltando o papel da Agência na referida atuação. 

Para abordar a situação da pulverização aérea, fora chamado o Técnico Wagner Xavier, que explicou o papel do MAPA como responsável pela regulação e normatização de serviços vinculados ao setor; abordando os instrumentos normativos expedidos pela pasta.

A equipe de técnicos do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar do MPPA, a bióloga Soraia Knez e o Enfermeiro Rodrigo Campos para abordarem o tema “A deriva dos Agrotóxicos e os possíveis impactos para comunidade do entorno das áreas da monocultura”, momento que abordaram as vantagens e desvantagens da monocultura; os impactos ambientais e na saúde da aplicação intensificada do agrotóxico e os impactos decorrentes da deriva. 

Finalizando o ciclo de palestras, o Promotor de Justiça Nadilson Portilho Gomes abordou atuação do Ministério Público sobre o uso de agrotóxico na sociedade, realizando abordagem histórico do uso do agrotóxico até os dados atuais, chamando atenção a preservação do meio ambiente e das comunidades locais.

Ao final, os presentes, especialmente representantes de comunidade, puderem fazer suas ponderações, tendo direito a voz, explicitando o momento que está sendo vivido e os impactos que a população vem sofrendo na região nos últimos anos, a exemplo do avanço da monocultura, do uso da técnica da pulverização aérea, os desvios de leitos de rios para irrigação de lavouras, o desaparecimento de pescados, impactando na pesca do camarão e na colheita dos frutos do açai na comunidade Anarai.

Como produto do que fora discutido, a Coordenadora Ângela Maria Balieiro Queiroz entregou um documento que pontua a atuação do Fórum neste momento na cidade, “Carta de Cachoeira do Arari– 2023” a  Vereadora Neta Broum, solicitando que o legislativo local tome medidas quanto a preparação de uma proposta legislativa que limite a pulverização aérea na região.

Pela parte da tarde uma equipe seguiu para uma breve visita no entorno da cidade onde fora possível visualizar aspectos  do avanço da monocultura próximo da cidade e o sistema de fertirrigação. 

Ao tempo que o técnico Rodrigo Campos e a Técnica Roberta Souza participavam de capacitação com grupo de agentes comunitários e de endemias, além de servidores da saúde do município acerca da importância de realizar a notificação.

Por fim, renova-se, mais uma vez, o compromisso da gestão atual do Procurador Geral de Justiça César Nader Bechara Mattar Jr em fomentar as ações voltadas a defesa do consumidor notadamente as ações promovidas pelo Fórum Estadual de Combate ao Uso e Impactos do Agrotóxico  que de forma concretam a tutela da saúde do trabalhador, do consumidor, da população e do meio ambiente, registrando que estiveram presentes também acompanhando as discussões os técnicos do IBAMA (Herdelio Maltez); SEMAS/PA (técnicos Ernildo Serafim, Olganeht Oliveira e Claudio Haydemar) e SEMAS Municipal (Secretária Juliete Miranda).

Texto e fotos: CAO CPC.