Descrição da imagem: Foto colorida de onze pessoas de pé, lado a lado, em frente a um prédio bege com logotipo do Ministério Público do Pará em letras prateadas fixiado à parede.

O Centro de Apoio Operacional Cível, Processual e do Cidadão (CAO CPC), sob a coordenação da promotora de Justiça Ângela Maria Balieiro Queiroz, realizou uma visita a central de recebimento de embalagens vazias de Paragominas, gerenciada pela Associação do Comércio Agropecuário do Pará (Acap).

A ação foi realizada juntamente com a equipe do Núcleo de Questões Agrárias e Fundiárias (NAF) sob a coordenação da promotora de Justiça Ione Nakamura e da Promotoria de Justiça de Paragominas, representada pelos promotores de Justiça Carlos Lamarck e Paula Machado.

A atividade iniciou com uma reunião na sede do MPPA  no município, onde os promotores locais expuseram a realidade da região e os desafios enfrentados pelos impactos do uso agrotóxico na localidade. 

Na oportunidade, foram discutidas a operacionalização do pós-consumo das embalagens vazias de seus produtos, de acordo com a Lei Federal nº 9.974/2000 e o Decreto Federal nº 4.074/2002, especialmente no que concerne a fiscalização desse processo de devolução entre a quantidade de defensivos vendidos e o que foi devolvido.

Descrição da imagem: Foto colorida registrada em uma sala de paredes claras. Há seis pessoas sentadas em volta de uma mesa branca, debatendo sobre algo. Ao fundo há uma janela semicoberta por persianas claras.

Ainda foi realizada uma visita à Central de Recebimento de Embalagens Vazias de Agrotóxicos, mantida pela ACAP. Durante a visita, os responsáveis técnicos da central, Paulo Nascimento e Mayra Costa, prestaram alguns esclarecimentos sobre o funcionamento e a área de abrangência.

Estiveram presentes também autoridades municipais: o secretário municipal de Agricultura, Renan Orse e o secretário de Planejamento, Alan Melo. Os gestores relataram situações que preocupam em face da realidade da região dentro da temática do uso do agrotóxico.  

Descrição da imagem: Foto colorida de treze pessoas sentadas em uma sala de paredes claras. Eles parecem estar conversando sobre algum assunto.

Na ocasião, foi proposto que os representantes de revenda junto com os representantes municipais apresentassem um levantamento de dados dos estabelecimentos existentes que fazem a venda de defensivos agrícolas e uma proposta de aprimoramento de sistema de fiscalização que pudesse ser apreciado pela ADEPARÁ.

Descrição da imagem: Foto colorida em frente a fachada de um prédio. Há um grupo de pessoas lado a lado dispstos em duas linhas, uma no chão de seixo, e outra um pouco mais atrás, sob o piso um pouco mais elevado do prédio.

Por fim, também foi deliberado, a realização de um seminário sobre a temática e a capacitação dos agentes comunitários de saúde para o mês de março do próximo ano.  

A atividade faz parte da interiorização do Fórum Estadual de Combate aos Impactos e  Uso Indiscriminado de Agrotóxico, tendo contado com a presença da  técnica veterinária do GATI Maria do Carmo Adion, que fez os registros das situações verificadas na visita e dos seguintes representantes fórum: Layse Barbosa (CREA), Ana Telma Soares  (INPEV) e Luiz Guamá (ADEPARÁ).

Texto: CAOCPC