Foto: CAO Cível

Descrição da imagem: na foto um print da tela do computador onde aparecem os rostos dos participantes da reunião virtual

O Centro de Apoio Operacional Cível, o Núcleo de Questões Agrárias e Fundiárias e equipe técnica do MPPPA reuniram-se nesta terça-feira com a Fundação Ford, entidade financiadora do Projeto Gestão de Conflitos Territoriais e Rurais.

O encontro aconteceu em decorrência da necessidade de retomada das ações do referenciado Projeto, o qual tem por objetivo a modernização da gestão fundiária, agrária e ambiental, nas 1ª e 2ª Regiões Agrárias do estado do Pará, por meio da expansão do Sistema de Informações Geográficas e Fundiárias (SIG Fundiário/Pará) e das Câmaras de Tratamento de Conflitos Agrários e Fundiários (CTCAF) nas Promotorias de Justiça com atribuição nas referidas Regiões Agrárias.

Na ocasião foram apresentadas as projeções orçamentárias para a execução das ações e atividades previstas para o período de dois anos, a partir do ano de 2022, haja vista a necessidade de realização de chamamentos públicos, em observância à Lei n.º 13.019/2014.

Além disso, foram expostas as alternativas e estratégias previstas no planejamento direcionado às Câmaras, para a realização das sessões de autocomposição junto às comunidades, considerando as restrições impostas pela pandemia, a viabilidade jurídica e o interesse das partes, sendo 34 casos selecionados pela CTCAF da 1ª Região Agrária e 20 casos selecionados pela CTCAF da 2ª Região Agrária.

Texto: CAO Cível
Edição: Assessoria de Comunicação