O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) realizou entre os dias 23 e 24 de agosto, a oficina: “O papel do Conselho Municipal de meio ambiente caso do Município de Faro”, que foi sediada no próprio município, nas dependências do Salão Paroquial da Comunidade São José Operário. A realização se deu por meio da Promotoria de Justiça de Faro, do Centro de Apoio Operacional Ambiental (CAO Ambiental) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF).

A capacitação foi uma demanda da Promotoria de Justiça de Faro, após instauração do Procedimento Administrativo n° 000208-158/2022, feito a partir de uma denúncia do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Faro (CONSEMMA), para averiguar as condições socioambientais de um empreendimento, cujo funcionamento estaria ameaçando a vida de espécies florestais como castanheiras, tucumãs, entre outras árvores da Comunidade.

Após solicitar mais informações sobre o assunto, a CONSEMMA deliberou uma visita à Comunidade São José Operário no dia 23 de agosto, onde se constatou realmente a iminência de impactos socioambientais e uma falta completa de informações, como projetos e licenças ambientais.

Os representantes da Comunidade procuraram o Promotoria de Justiça de Faro no dia seguinte, para assim formalizar a denúncia.

Programação:

A oficina foi ministrada pela engenheira florestal do CAO Ambiental, Katia Carvalheiro, que discutiu a importância de instrumentalizar os membros (titular e suplente) do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Faro (CONSEMMA) e da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMMA) com informações sobre a gestão ambiental municipal e sobre as atribuições e competências do CONSEMMA, a fim de contribuir com o sucesso de sua atuação.

Pela complexidade das temáticas ambientais que existem por parte da atuação do CONDEMMA, a sociedade em geral costuma possuir uma série de dúvidas sobre gestão ambiental municipal, tais como quais são as atribuições e competências do Conselho, quem pode compor/participar; quais as informações básicas necessárias para instrumentalizar sua atuação. Durante a oficina, buscou-se responder tais questões, de modo que os participantes entendessem a importância do debate pra sociedade e os impactos que as decisões de demandas ambientais têm.

Além disso, discutiu-se o objetivo do Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMA) e o papel do CONSEMMA na sua gestão, além de esmiuçar o que é o ICMS-Verde, fontes de renda e seu reflexo no município de Faro, entre outros temas de impacto local e regional pertinentes ao Conselho, e assim por fim, discutir o indicador Social A2, provenientes da concessão florestal realizada na Floresta Saracá-Taquera, localizada nos municípios de Faro e Terra Santa.

O CONSEMMA foi instituído pela Lei Municipal n°210, de 14 de junho de 2010, o Fundo Municipal do Meio Ambiente pela Lei Municipal ° 211/2010 e seu Regimento Interno foi regulamentado pelo Decreto Municipal n°115/2017.

Texto e fotos: CAO Ambiental com edição da Assessoria de Comunicação