Foi realizado nesta quinta-feira, 8 de agosto, no auditório da Promotoria de Justiça de Santarém, um Seminário e uma Oficina para debater a implementação da Câmara de Tratamento de Conflitos Agrários e Fundiários, que vai funcionar por meio da Promotoria de Justiça Agrária da 2ª Região, com sede em Santarém e atribuição em 19 municípios do oeste do Pará.  

Os dois eventos foram coordenados pela promotora de Justiça Ione Missae Nakamura, titular da promotoria Agrária, com a presença de integrantes do MPPA, representantes de instituições e sociedade civil. O seminário teve como tema “Metodologias autocompositivas para tratamento de conflitos coletivos na área agrária e fundiária”.  

O chefe de Gabinete da procuradoria-geral de Justiça, Aldo Saife abriu o evento e destacou a satisfação da instituição em concretizar o trabalho que já vem sendo feito pelo CAO Cível e pelo GT Agrário. “Faz parte de um planejamento já feito há algum tempo, e que nós estamos tirando do papel agora nesse momento. Isso mostra a preocupação do Ministério Público em relação ao tratamento desses conflitos agrários e fundiários”, disse. 

   

O coordenador do CAO Cível, Alexandre Tourinho, ressaltou que é a primeira Câmara com essa finalidade a ser instalada no país. “Ela vem para o lugar certo, vem para um Estado que precisa disso”. Também estavam presentes o representante da Comissão de Monitoramento do projeto, promotor de justiça Luiz Gustavo Quadros e o coordenador do projeto Gestão de Conflitos Territoriais Rurais, Edwaldo Lopes Silva. 

A sociedade civil foi representada por Manoel Edvaldo dos Santos, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santarém; Rogério Pereira, líder quilombola; cacique Manoel Mundurucu, liderança indígena, e o padre Guilherme Cardona, pela Pastoral Social. “É preciso favorecer ao excluído e ao pobre para que tenham direitos em igualdade de circunstâncias. As origens dos conflitos são muito graves, por isso é oportuno a chegada desta Câmara”, disse o padre.

A promotora de Justiça Ione Nakamura apresentou o projeto da Câmara de Tratamento de Conflitos Agrários e Fundiários, que atende as exigências de Resolução do CNMP que incentiva a auto composição pacífica dos conflitos no âmbito do Ministério Público. As Câmaras nas regiões agrárias de Castanhal e Santarém são o projeto piloto, a partir de financiamento pela Fundação Ford. Foram instituídas por meio da Resolução nº 010/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça, de 3 de maio de 2018 e devem ser instaladas nas cinco promotorias agrárias do Estado.

Ione Nakamura introduziu o contexto fundiário do Estado do Pará, que é área de fronteira agrícola, energética, mineral e portuária; a insegurança quanto à propriedade da terra; possui mais matrículas nos cartórios do que terra; processos de regularização fundiária lentos e ausência de prioridades para políticas públicas no campo. “Tudo isso gera conflito no campo”, pontou. 

O Professor Doutor Nirson Medeiros da Silva Neto, coordenador da Clínica de Justiça Restaurativa da Amazônia, da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), falou sobre “Os conflitos agroambientais na Amazônia e a experiência da Clínica no atendimento das demandas do Ministério Público do Estado”.

À tarde foi realizada a Oficina para construção do Protocolo de Tratamento de Conflitos Agrários e Fundiários da Câmara da 2ª Região, com a participação de representantes de instituições públicas e entidades da sociedade civil. O protocolo vai conter as regras para subsidiar a implementação e funcionamento da Câmara.

 

Texto: Ascom
Fotos: PJ Agrária