Nesta segunda-feira (7), Belém recebeu a Conferência de Alto Nível sobre Segurança Humana e Justiça Climática – "Contribuição para a Cúpula do Clima - COP 30" da ONU, promovida pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) em parceria com o Comitê Permanente da América Latina para a Prevenção do Crime (Coplad). O evento aconteceu no Teatro Maria Sylvia Nunes, na Estação das Docas, com início no período da manhã e seguiu com programação até às 18h, tendo como principal objetivo contribuir com propostas para a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 30), que ocorrerá em novembro de 2025 na capital paraense.

A conferência buscou fomentar o debate e a formulação de políticas integradas de governança e cooperação multilateral, com foco na redução dos impactos humanos causados pelas mudanças climáticas extremas e no cumprimento da Agenda 2030 da ONU. Entre os temas discutidos, os Direitos Humanos, Direitos da Natureza, Justiça Climática, além de questões como criminalidade na Amazônia, Cidades Inteligentes e o desenvolvimento de comunidades carentes da região amazônica.

O evento reuniu especialistas nacionais e internacionais, além de autoridades e representantes de diversas instituições do Brasil e do exterior. A ideia central é acelerar a implementação de políticas e ações que protejam a Amazônia e atendam às metas do Acordo de Paris, essencial para a construção de um futuro mais sustentável.

Na abertura do evento, César Mattar Jr., procurador-geral de Justiça do Estado do Pará e coordenador regional, destacou a relevância da conferência. "Ao realizar esta conferência e a COP 30 em Belém, no Pará e na Amazônia, o Coplad e as Nações Unidas enviam um claro sinal de seu compromisso com a redução das desigualdades sociais no mundo, com ênfase em nossa região", afirmou.

Ele também ressaltou a importância da justiça climática em seu pronunciamento: "Não podemos falar em segurança humana, desenvolvimento sustentável ou combate à criminalidade sem, antes, reconhecer a necessidade de um olhar diferenciado para as populações tradicionais e para o povo que guarda a floresta. Essa visão é fundamental não apenas para a Amazônia, mas para o mundo inteiro."

O problema climático

O governador do Estado do Pará e presidente da conferência, Helder Barbalho, fez uma análise alarmante sobre a realidade climática mundial, destacando que 2024 foi o ano mais quente já registrado, segundo dados da Organização Meteorológica Mundial (OMM). "O que parecia uma profecia distante está se tornando uma realidade concreta, e isso nos coloca diante de um cenário assustador", afirmou Barbalho em seu discurso. "O ano mais quente da história foi precedido por eventos extremos, como queimadas e enchentes históricas, que afetaram as populações mais vulneráveis."

Helder Barbalho reforçou que 2024 deve ser lembrado como o ano que marcou a transição entre o "passado da demonstração" e o "futuro da sustentabilidade", alertando para a necessidade urgente de ação. "Não podemos perder mais um único dia. Precisamos gerar consciência, gerando segurança humana e, claro, garantindo estratégias que permitam com que as urgências climáticas sejam combatidas a partir da Amazônia, a partir do Pará", concluiu o governador.

Amazônia em foco

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, também esteve presente e participou da abertura do evento como presidente de honra. Em seu discurso, Fachin destacou a relevância da Amazônia nos debates climáticos e geopolíticos. “O encontro aqui em Belém, o encontro na Amazônia, é o encontro no centro do mundo, pois esta é a posição ocupada pela Amazônia hoje, quer do ponto de vista geopolítico, quer do ponto de vista dos desafios que se colocam para o futuro habitável nesse planeta. A Amazônia recomponha as tradicionais divisões entre centro e periferia e deve ser ouvida”, afirmou.

Fachin ressaltou a importância de limitar o aquecimento global a 1,5°C acima dos níveis pré-industriais até 2030, um desafio global que se torna ainda mais urgente com a previsão de que o aquecimento pode chegar a 2,5°C. "As emissões já deveriam estar diminuindo e precisariam ser reduzidas quase a metade até 2030", alertou. Em sua fala, o vice-presidente do STF também enfatizou o papel da preservação da Amazônia no combate às mudanças climáticas. 

"Estar aqui hoje, neste evento prévio à COP, significa unir esforços, inteligências, conhecimentos, saberes e experiências para enfrentar eventos climáticos que envolvem o controle das emissões, especialmente a preservação da Amazônia e os eventos climáticos extremos que vivenciamos no Brasil de hoje. Todos somos chamados a essa responsabilidade", completou.

Fachin concluiu sua intervenção com um apelo à ação coletiva: "Plantemos nesse encontro a responsabilidade e a esperança. Plantemos uma ética do cuidado para que possamos colher no futuro."

O professor Edmundo Oliveira, coordenador geral do Coplad, destacou o papel fundamental da Amazônia nesse contexto global. Em sua fala, o professor afirmou que a região amazônica é mais do que um simples bioma. "Os extremos climáticos aumentam a temperatura global, tornam vulneráveis os ecossistemas e o verde da terra está desaparecendo. A Amazônia pertence ao Brasil, mas o mundo depende da Amazônia. A Amazônia não é só floresta, a Amazônia é um desafio humanitário", disse ele.

Oliveira ainda provocou uma reflexão sobre a relevância da Amazônia no cenário global, dizendo: "Sabem quais são as quatro palavras mais pronunciadas no mundo atualmente? Deus, internet, Coca-Cola e Amazônia."

ODS 16 e iniciativas de conservação

Entre os destaques da conferência, Emma Torres, vice-presidente para as Américas e Chefe da Rede de Soluções para a Agenda de Desenvolvimento Sustentável da Secretaria Geral da ONU, abordou a importância do ODS 16, que visa promover sociedades pacíficas, inclusivas e justas, além de garantir o acesso à justiça para todos. Em seu discurso, Torres destacou a crise global e o impacto negativo sobre o estado de direito, ressaltando que fortalecer as instituições jurídicas e garantir uma governança efetiva são essenciais para catalisar o progresso rumo à agenda 2030. "Em todo o mundo hoje, esses ideais estão sendo desafiados e estamos testemunhando o aumento de conflitos e violência em todas as regiões", disse.

Em relação à Amazônia, Emma Torres enfatizou que a bacia amazônica tem importância global e representa um dos maiores recursos naturais do mundo. “Há uma oportunidade para o progresso da ação climática ao fortalecer a paz, a justiça e as instituições fortes diretamente. Isso permite a conservação ambiental e a criação de uma governança eficaz que assegure a redução de emissões, a distribuição equitativa do financiamento climático e a estabilidade necessária para iniciativas de longo prazo”, explicou. A representante da ONU também ressaltou a necessidade de um apoio financeiro para garantir o sucesso dessas iniciativas na região.

Programação

 Após a cerimônia de abertura, o evento seguiu com a primeira sessão plenária, que abordou o tema "A Operacionalização de Medidas Estratégicas para o Combate à Disseminação de Esquemas da Criminalidade na Amazônia". A sessão foi presidida por Adriana Dantas, presidente do Comitê de Sanções do Banco Inter-Americano de Desenvolvimento (BID), com sede em Washington, EUA. O painel contou ainda com a presença do ministro Luiz Edson Fachin, presidente de honra da conferência, e Sérgio Galvão, cônsul honorário da França no Pará, e representante do Corpo Consular na Amazônia.

A segunda sessão abordou o tema "A Justiça Climática Integrada aos Benefícios da Coesão Social na Amazônia – A Criação pela ONU do Tribunal Internacional da Justiça Climática". Este painel contou com a participação de figuras de renome internacional, como Nancy Andrighi, ministra do Superior Tribunal de Justiça do Brasil; Gilles Charbonnier, magistrado da França e representante da Comunidade Jurídica da União Europeia; e Maria Mercedes Sanchez, oficial do Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais da ONU, com sede em Nova York, EUA.

A terceira sessão plenária teve como tema "Como idealizar um Modelo de Cidade Inteligente na Amazônia, com recursos do Fundo Amazônia e o apoio de investidores multinacionais". Participaram da discussão Eduardo Cesar Leite, diretor presidente do Instituto de Segurança Humana, e a professora Rima Mehri, especialista em Comunicação Social pela Universidade Balamand, no Líbano, além de Jussara Maria Pordeus e Silva, professora de direito ambiental da Universidade do Estado do Amazonas e promotora de Justiça do MPPA.

A conferência encerrou com a última sessão plenária sobre "Valores do Esporte para a Inclusão Social e o Desenvolvimento de Comunidades Carentes na Amazônia". Com a presença de Lúcio Batista Martins, advogado e especialista em Pacto Global da ONU, o painel também contou com o ex-jogador de futebol Giovane Élber, embaixador para as Américas do Clube Bayern de Munique, e o empresário Peter Horst Vogler. O evento foi encerrado por autoridades como o ministro Kassio Nunes Marques, do STF, e Germana de Oliveira Moraes, desembargadora federal e vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

Ao final da conferência foi anunciada a "Declaração de Belém - Pacto para o futuro da Amazônia", que foi lida em plenário pela vice-presidente do TRF da 5ª Região, Germana de Oliveira Moraes. Acesse abaixo a íntegra do documento.

Declaração de Belém - versão em português
Declaração de Belém - versão em inglês 

 

Texto: Hannah Franco. Ascom/MPPA
Fotos: Alexandre Pacheco, Igor Gonçalves, Rodrigo Reis e Agência Pará