O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Marabá, reuniu-se na manhã do dia 2 de julho com diversas autoridades municipais e estaduais da área da saúde e segurança pública, para firmar compromissos para a implantação do Serviço de Verificação de Óbitos (SVO) no município. O encontro aconteceu na sede das Promotorias de Justiça de Marabá, no núcleo Cidade Nova.

A iniciativa visa a enfrentar deficiências estruturais e institucionais identificadas a partir do caso de uma adolescente indígena, de grande repercussão local, que revelou falhas no registro, comunicação e esclarecimento de causas de óbitos em ambientes hospitalares.

Estiveram presentes representantes da Secretaria Municipal de Saúde de Marabá, dos hospitais Materno Infantil e Municipal de Marabá, da Polícia Científica do Estado do Pará – Unidade Marabá, da Comissão de Saúde da Câmara Legislativa de Marabá e do Conselho Municipal de Saúde.

Durante a reunião, o promotor de Justiça José Alberto Grisi Dantas destacou a importância da implantação do SVO. "Isso trará uma maior transparência no repasse de informações e uma melhor fiscalização das decisões técnicas em ambiente hospitalar", afirmou.

Acordos firmados

Como encaminhamento prático, a Secretaria Municipal de Saúde de Marabá ficou encarregada de apresentar, no prazo de 10 dias, estudo técnico detalhado e cronograma de implantação do SVO; formalizar parceria com a Polícia Científica do Estado do Pará para viabilizar o início da autópsia verbal como medida provisória, no prazo de 30 dias; e apresentar fluxo operacional entre a autópsia verbal e o SVO em até 30 dias, em colaboração com a Polícia Científica.

Já à Polícia Científica caberá encaminhar relatório detalhado ao Ministério Público, em até 5 dias, sobre as necessidades estruturais, de pessoal e equipamentos; apoiar tecnicamente a implantação da autópsia verbal e do SVO; disponibilizar estrutura física e oferecer capacitação técnica para os envolvidos na execução do serviço.

O Ministério Público, a Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores e o Conselho Municipal de Saúde acompanharão o andamento das ações e fiscalizarão o cumprimento dos prazos e compromissos firmados.

 

Texto: Hannah Franco/Ascom