Em Ananindeua, o Ministério Público do Estado acompanha a execução de medidas relativas aos cuidados com as populações tradicionais nas ações de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. Para garantir esses direitos a essa parcela da população brasileira, o 2º promotor de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais, Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, Quintino Farias da Costa Junior, expediu recomendação ao prefeito, Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Trabalho (Semcat) e a Primeira Regional de Saúde do Estado do Pará.

A providência foi tomada pelo Ministério Público do Estado devido a necessidade de adoção de medidas preventivas à disseminação da covid-19 nas áreas de assentamentos de reforma agrária, territórios quilombolas, terras indígenas, territórios de populações ribeirinhas e unidades de conservação de uso sustentável, situados nos Municípios do Estado do Pará.

Esses grupos compreendem pessoas que estão mais expostas à pandemia, pela distância dos centros de saúde, pela ineficiência de políticas públicas a esses povos, pelo não controle de trânsito de terceiros aos seus territórios.

No documento a Promotoria de Ananindeua orienta aos gestores públicos que observem os Planos de Contingência Nacional, Estadual e Municipal para Infecção Humana pelo novo coronavírus, no que diz respeito à divulgação dos procedimentos a serem adotados no caso de detecção de casos suspeitos nos meios de transporte ou nos pontos de entrada do Município, especialmente os de fronteira e aqueles que afetam territórios tradicionais.

As autoridades devem também promover medidas efetivas, tendo como objetivo a fiscalização das embarcações que atracam no Município de Ananindeua, especialmente os navios internacionais, interestaduais e embarcações intermunicipais oriundos de localidades com casos confirmados da doença, a fim de que realizem abordagem aos viajantes e inspeção e sanitização nas cargas transportadas.

Na recomendação o promotor de Justiça Quintino Farias orienta ao poder público que devem ser intensificados os procedimentos de limpeza e desinfecção nos terminais rodoviários e hidroviários, bem como divulguem a necessidade de desinfecção de meios de transporte coletivo que acessam áreas rurais, determinando a utilização de EPI por parte dos funcionários e disponibilizando os insumos necessários de proteção laboral.

“Devem ser distribuídos nas comunidades material preventivo, utilizado para evitar a propagação da covid-19, tais como máscaras, luvas, álcool em gel, água sanitária, sendo necessário que também sejam realizados os devidos esclarecimentos para que haja o uso correto dos materiais”, pontua na recomendação Quintino Farias.

O Ministério Público do Estado recomenda ainda que os gestores municipais tornem público, por todos os meios de comunicação e mídias sociais, o Plano de Contingenciamento do Município de Ananindeua, massificando informações de prevenção a todos os munícipes e realizem campanha oficial, por todos os meios de comunicação adequados.

“Caso a Recomendação não seja acatada, poderão ser adotadas as medidas judiciais cabíveis, sem prejuízo da responsabilização civil, administrativa e criminal dos agentes omissos”, finaliza Farias.

Assessoria de Comunicação