A municipalização do trânsito foi tema de audiência pública promovida nesta terça-feira (9), em Mãe do Rio, no salão do Juri do Fórum. A iniciativa fez parte das atividades previstas no Plano de Atuação (PA) da Promotoria de Justiça para o biênio 2018/2019. O município se comprometeu em até um ano, tomar as providências para efetivar a municipalização.

                              

 

 

A audiência foi convocada pela promotora de justiça titular de Mãe do Rio, Andressa Avila Pinheiro. Contou com a presença do promotor de justiça Marco Aurélio do Nascimento, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Constitucionais e Interesses Difusos e Coletivos (CAO/DC-IDC), e de representantes do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/Pa), Conselho Estadual de Trânsito (Cetran/Pa), Polícias Civil e Militar, Polícia Rodoviária Federal, dentre outros.

O representante da Procuradoria municipal e agente municipalista, Bruno Anderson dos Anjos Rabelo, informou que o município está comprometido para, no prazo de até um ano, tomar todas as providências necessárias para efetivar a municipalização do trânsito em Mãe do Rio, uma vez que a Lei Municipal 623, que cria o Departamento Municipal de Trânsito, foi sancionada no ano de 2013.

                     

 

 

Texto e fotos: Promotoria de Mãe do Rio
Edição: Ascom