Autoridades integrantes de órgãos públicos, representantes da sociedade civil organizada e da população em geral compareceram, nesta 4ª feira (10), ao auditório do Ministério Público do Estado para participarem da audiência pública que debateu o novo método de cumprimento de pena de condenados, conhecido como Metodologia APAC, que prevê a recuperação de pessoas privadas de liberdade. A audiência foi presidida pelo procurador-geral de Justiça, Gilberto Valente Martins, que conduziu os trabalhos.

O método surgiu como uma alternativa ao sistema prisional comum. A APAC é uma entidade civil, que auxilia o poder Executivo na execução penal e na administração do cumprimento das penas privativas de liberdade nos regimes fechados, semiaberto e aberto. Esse modelo já existe em alguns estados do Brasil. É uma aposta na recuperação do cidadão que cometeu um crime, oferecendo a este diversas atividades durante o período que estiver cumprindo a sua pena.

 

O procurador-geral Gilberto Martins disse em sua manifestação que é muito mais fácil para o gestor investir em educação, saúde e segurança pública, que estão na ordem do dia.

“Investir em escolas e hospitais é mais comum, do que o gestor investir em casas penais, por isso a alternativa das APACs deve ser estudada. É preciso avaliar as experiências exitosas que existem em outros estados e viabilizarmos parcerias que nos ajudem a efetivar o que está previsto no artigo 5º da Constituição, e assegurar a todo cidadão uma posição digna de vida, mesmo que seja um condenado pela justiça pela prática de um delito”, ressaltou Martins.

O secretário Extraordinário de Estado para Assuntos Penitenciários, Jarbas Vasconcelos, considerou a audiência pública como histórica, por ser a primeira vez que um procurador-geral de Justiça convoca uma reunião nesse sentido.

“A sociedade foi chamada para essa responsabilidade de assumir parte da gestão do sistema penitenciário. O governo do Estado está comprometido com essa ideia, queremos efetivá-la. Estamos naquele momento em que o Estado quer fazer, mas não pode fazer sozinho, pois para que seja adotado esse método, precisa da sociedade. O sistema APAC de gestão prisional é um paradigma no mundo e tem dado certo nos estados que o adotaram”, enfatizou Vasconcelos.

Para subsidiar os debates houve uma apresentação inicial do promotor de Justiça de Minas Gerais, Henrique Nogueira Macedo, sobre a experiência das APACs no Estado. Já são 39 APACs em Minas Gerais que abrigam cerca de 3,5 mil recuperandos, com um índice de reincidência de aproximadamente 15%, número muito inferior aos 75% do sistema penitenciário tradicional. Outra vantagem é que o custo per capita fica em torno de 900 a 1.200 reais por mês, enquanto que no sistema penitenciário tradicional é acima de 3.000 reais, chegando a mais de 4.000 reais quando se trata de parceria público privada.

O promotor de Justiça Henrique Macedo explicou em sua apresentação que o método APAC não é uma solução em substituição ao sistema prisional comum, mas uma alternativa que pode conviver paralelamente por ser um meio diferenciado de execução da pena.

“Um dos nossos objetivos hoje foi expor a experiência de Minas Gerais, esclarecendo no que consiste a metodologia e os seus passos de instalação, além de afastar alguns preconceitos que existem por parte daqueles que não conhecem efetivamente como funciona o método APAC”, frisou o promotor.

Em seguida o representante da Federação Brasileira das APACs, Marcelo Gomes Moutinho, falou sobre a metodologia e a importância da participação da comunidade, pois as associações criadas possuem funcionários, mas também contam com a parceria de voluntários que acreditam no projeto e ajudam a torna-lo realidade.

“O Método APAC tem recuperando ajudando recuperando, através de uma representação de cela. Há trabalho para os que estiverem no sistema e o estímulo a uma espiritualidade. O método inclui também assistência jurídica e à saúde, com atendimento psicológico, mental e odontológico. Enfim, há uma valorização humana, com capacitação profissional e terapia da realidade”, explicou Marcelo Moutinho.

Após as apresentações dos convidados o debate foi aberto ao público, que pode fazer as perguntas aos integrantes da mesa.

O Ministério Público do Estado, por meio da Procuradoria-Geral de Justiça e do Centro de Apoio Operacional Criminal, assumiu o compromisso de estimular os promotores de justiça do interior a trabalhar nessa metodologia.

“Vamos fazer todo o trabalho de divulgação para ajudar a despertar na comunidade a prática do método APAC, de modo que no futuro possamos ter essas novas unidades prisionais. Pensamos em fomentar uma grande mobilização social em cada município. O papel do Ministério Público vai ser no sentido de estimular os promotores de justiça que queiram trabalhar a sistemática”, declarou o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, José Maria Lima Júnior.

A mesa de abertura da audiência pública foi composta também pelo prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho, corregedor-geral do Ministério Público, Jorge de Mendonça Rocha e o ouvidor do MPPA, Ricardo Albuquerque da Silva.    

 

Texto: Edyr Falcão
Fotos: Alexandre Pacheco