O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) promoveu, no dia 17 de junho, uma audiência pública no município de Rondon do Pará para debater as queimadas irregulares e o manejo integrado do fogo. O evento foi conduzido pelo promotor de Justiça João Francisco Amaral Neto, em parceria com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e o Conselho Municipal de Meio Ambiente.

A audiência teve como foco a nova Lei nº 14.944/2024, sancionada em julho do ano passado, que trouxe mudanças importantes na legislação ambiental, especialmente no que se refere à prevenção, educação e fiscalização relacionadas ao uso do fogo.

Compuseram a mesa de debates o promotor de Justiça, o secretário municipal de Meio Ambiente, além de representantes do IBAMA, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil e Polícia Militar. Também participaram representantes de sindicatos de produtores rurais, agricultores, trabalhadores rurais e membros da sociedade civil.

Durante sua fala, o promotor João Francisco ressaltou a importância de harmonizar a atividade rural com a preservação ambiental, destacando que o meio ambiente é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal. Ele alertou para os impactos negativos das queimadas ilegais, que afetam a saúde pública, a segurança e o equilíbrio ecológico, comprometendo diretamente a qualidade de vida da população.

O MPPA reforçou ainda a necessidade de uma atuação coordenada entre órgãos públicos, produtores e sociedade civil, com foco na conscientização, prevenção, fiscalização e responsabilização em casos de infrações ambientais.

Como resultado da audiência, foi firmado um compromisso institucional para a implementação de ações integradas voltadas à redução das queimadas irregulares no município e à promoção do manejo adequado do fogo. Uma das medidas anunciadas foi a criação do Comitê Integrado do Fogo.

 

Texto: Hannah Franco/Ascom