Na última quinta-feira, 31 de outubro, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) promoveu uma audiência pública para debater soluções urgentes para o transporte escolar em Goianésia do Pará. O evento, realizado no Salão do Júri do Fórum Desembargador Raymundo Olavo da Silva Araújo, reuniu autoridades locais e moradores das zonas rurais que buscam garantir um transporte seguro e regular para os estudantes da rede pública.

A audiência iniciou às 15h e se estendeu até as 18h42, ocasião em que a promotora de Justiça titular de Goianésia do Pará, Janaína Brelaz da Rocha Bastos Chaves, ressaltou a importância do diálogo para encontrar soluções que atendam às necessidades dos estudantes, especialmente os residentes em áreas rurais. Ela explicou que o evento integra as ações do MPPA para assegurar que o transporte escolar respeite os padrões de qualidade e de segurança previstos em lei.

Pautas abordadas e depoimentos dos participantes

Vários temas críticos foram levantados pelos presentes. A assistente social do MPPA, Suse Katiane Rodrigues Bezerra Soares, destacou o impacto social do transporte escolar, especialmente para as crianças e suas famílias, e sublinhou a importância de garantir esse direito. Em seguida, o prefeito eleito Francisco Eduardo Oliveira Silva “Russinho” reconheceu as dificuldades orçamentárias que a municipalidade enfrenta, oportunidade em que mencionou os atrasos nas parcelas de convênios estaduais destinados ao transporte escolar, sobretudo para áreas de difícil acesso, como aldeias indígenas e comunidades rurais. 

A secretária municipal de Educação, Ocirlane Rocha Oliveira, expôs a situação atual da frota de transporte escolar composta por apenas quatro ônibus, o que gera uma sobrecarga no atendimento das 67 rotas rurais que atendem cerca de 1.800 estudantes. Ela informou que algumas localidades exigem veículos específicos, como caminhonetes, devido às condições precárias das estradas. A secretária ressaltou a necessidade de um calendário escolar adaptado para a região de Porto Novo, dadas as condições específicas que dificultam o transporte regular.

Representantes da Casa dos Conselhos, do Conselho Tutelar, e da Secretaria Estadual de Educação (SEDUC) também participaram do evento. Gilberto Moraes da Silva, coordenador do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), apontou a necessidade de veículos adequados para as comunidades de difícil acesso, enquanto a conselheira tutelar Rodiane Feitosa de Oliveira destacou a violação constante do direito ao transporte e relatou problemas de segurança em veículos improvisados, como caminhonetes.

Danuta Albuquerque Macêdo, representante da Unidade Regional de Educação (URE-Tucuruí) da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), informou que há 251 alunos atendidos pelo transporte público na região, e que há divergência significativa entre os calendários escolares de Goianésia do Pará e do Estado, de modo que a Seduc está enfrentando obstáculos para reduzir a evasão escolar nas localidades em torno da Região de Integração do Lago de Tucuruí. Informou sua preocupação com alunos que necessitam do transporte escolar fornecido por Goianésia do Pará que não conseguem encerrar o ano letivo segundo a carga horário mínima exigida por lei. Por fim, requereu a elaboração de um relatório detalhado pela Secretaria Municipal de Educação e pontuou a necessidade de unificação do calendário escolar do Estado e do Município.

Reclamações e encaminhamentos da comunidade

A audiência também abriu espaço para a manifestação de pais e membros da comunidade. Samuel Andrade da Silva dos Santos, morador de Jacarezinho, relatou que a comunidade precisou arcar com os custos de combustível devido à falta de transporte suficiente em algumas rotas. Outro participante, Aniel Freitas da Silva, mencionou que o transporte escolar na comunidade da Vila Aparecida frequentemente apresenta problemas mecânicos, com riscos à segurança dos alunos.

Marcicleia de Souza Silva, moradora da comunidade Baronesa, informou que a ausência de monitores no transporte escolar acarreta ocorrências indesejáveis no percurso e pontuou que o transporte escolar busca os alunos de madrugada sem o suporte necessário. Já Beatriz Trindade Catenhede, estudante universitária, informou que o ônibus que realiza o transporte universitário entre Goianésia do Pará e Tucuruí está sucateado e que a superlotação causa muitos transtornos e riscos à segurança dos alunos. Disse ainda que já houve episódios em que o veículo pegou fogo na lona de freio e que, em outra ocasião, os alunos foram obrigados a descer do ônibus em pleno movimento. A Promotora de Justiça Janaína Brelaz pontuou que o MPPA buscará, junto às autoridades locais, esclarecimentos e formas de solucionar a questão.

Resultados e próximos passos

Como resultado da audiência, o MPPA definiu encaminhamentos para monitorar e melhorar o transporte escolar, dentre os quais, reuniões periódicas com as autoridades municipais, visitas institucionais às escolas rurais e a assinatura de uma Carta de Intenções com a adesão de todos os participantes para monitorar e garantir a efetividade do direito à educação aos moradores de Goianésia do Pará.

A promotora de Justiça Janaína Brelaz reafirmou o compromisso do MPPA com o direito à educação e à segurança dos estudantes, além de destacar que o órgão continuará acompanhando a execução das medidas acordadas.

 Por sua vez, a assinatura da Carta de Intenções fortalecerá as ações coordenadas para garantir que os estudantes de Goianésia do Pará tenham acesso a um transporte escolar digno e seguro, compromisso que a Promotoria de Justiça de Goianésia do Pará continuará monitorando.

Texto e fotos: Promotoria de Justiça de Goianésia do Pará