No último dia 23 de junho, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) realizou uma Audiência Pública no auditório da Secretaria Municipal de Educação de Ananindeua (SEMED), com o objetivo de fortalecer o debate e fomentar estratégias de prevenção e enfrentamento da violência sexual e de todas as formas de violência, inclusive intrafamiliar, contra crianças e adolescentes no município.

A audiência foi conduzida pelas promotoras de Justiça Priscilla Tereza de Araújo Costa Moreira, Léa Cristina Mouzinho da Rocha, Vyllya Costa Barra Sereni, e pelo promotor de Justiça Eduardo José Falesi do Nascimento. Também compuseram a mesa o juiz da Vara de Crimes contra Crianças e Adolescentes de Ananindeua, Francisco Jorge Gemaque Coimbra e a secretária municipal de Educação, Ana Paula Fernandes Renato.

A atividade faz parte de um conjunto de ações coordenadas pelas Promotorias da Infância e Juventude de Ananindeua para consolidar a rede de proteção no município e garantir a efetiva aplicação da Lei nº 13.431/2017, que estabelece diretrizes para escuta especializada e depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas de violência. A legislação busca evitar a revitimização, com atendimento humanizado e a centralização da escuta em espaços preparados e capacitados.

Durante a audiência, foram discutidos temas como a necessidade de elaboração do Plano Municipal de Enfrentamento à Violência, com base nas diretrizes do plano estadual, e a capacitação de profissionais das áreas da educação e da saúde, como medida emergencial para qualificar o atendimento à infância. A promotora Dra. Priscilla Moreira informou sobre a expedição de recomendação ao COMDICA e à Prefeitura para nomeação dos membros do Comitê de Gestão Colegiada e para a elaboração do plano, com prazo determinado para sua efetivação.

A audiência também deu espaço à participação de representantes dos Conselhos Tutelares, da sociedade civil organizada e da Polícia Civil, que relataram desafios enfrentados no dia a dia, como a ausência de estrutura adequada, dificuldades no fluxo de atendimento e lacunas no acesso à Defensoria Pública. O projeto social CENHAMAR e as ações da associação AMADIS foram destacados como boas práticas que atuam nas periferias do município, onde muitas vezes o poder público não alcança.

Como encaminhamentos, o Ministério Público se comprometeu a viabilizar, com apoio do CEAF, capacitações e seminários sobre a Lei da Escuta Protegida, além de buscar articulação institucional para fortalecer a atuação da Polícia Civil e da Defensoria Pública em Ananindeua. Também foi anunciada uma reunião interna entre os promotores da Infância e Juventude para sistematizar as ações discutidas na audiência, que serão registradas em ata e publicadas.

Por fim, foram deliberadas as seguintes medidas: Envio de ofício ao Delegado-Geral da Polícia Civil solicitando o aumento de profissionais para realização de escutas especializadas e encaminhamento da Recomendação Conjunta nº 001/2025/PJIJ ao COMDICA e ao Prefeito Municipal de Ananindeua, para garantir a implementação do Plano Municipal de Enfrentamento à Violência.

A audiência pública evidenciou a complexidade do enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes e visa a importância do trabalho conjunto entre Ministério Público, Judiciário, sociedade civil e poder público municipal para garantir que os direitos da infância sejam respeitados de forma ampla, articulada e contínua.
 

Texto: Thayssa Moda Ascom/MPPA
Fotos: Promotoria de Ananindeua