O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Promotoria de Justiça de São João de Pirabas, realizou, na quarta-feira (12), a Audiência Pública nº 01/2025, voltada à discussão sobre o funcionamento do Centro de Atendimento Educacional Especializado (CAEE) e a carência de mediadores escolares na rede pública municipal.

A audiência, presidida pela promotora de Justiça Gabriela Rios Machado, reuniu autoridades locais, profissionais da educação e representantes da sociedade civil no salão da Igreja Matriz, com o objetivo de discutir os desafios enfrentados por crianças com deficiência e suas famílias no acesso à educação inclusiva.

O encontro foi motivado pelo Procedimento Administrativo nº 09.2023.00002606-5, que apura possíveis omissões do poder público no oferecimento do atendimento educacional especializado. Também foi pauta da audiência a ação civil pública movida em 2024, que cobra do município a contratação de mediadores escolares para garantir o suporte necessário aos estudantes com deficiência.Durante o evento, pais, professores e especialistas relataram situações de negligência, como escolas sem cuidadores e uso de profissionais de limpeza como apoio a alunos com deficiência. Foram apontadas falhas estruturais, falta de formação adequada e denúncias de bullying.

A promotora destacou que o papel do MP é fomentar a construção de políticas públicas e garantir que os direitos assegurados em lei sejam efetivados. Entre os encaminhamentos deliberados, a Promotoria recomendou ao Município de São João de Pirabas a regularização da contratação de cuidadores escolares, com cronograma de execução, e à Secretaria Municipal de Educação a apresentação de medidas até a primeira semana de agosto. A ata da audiência será encaminhada ao Centro de Apoio Operacional dos Direitos Sociais do MPPA. 

A Câmara Municipal de Vereadores também se comprometeu a apresentar proposições legislativas que fortaleçam a garantia do direito à educação inclusiva no município, por meio da criação ou aprimoramento de leis específicas voltadas ao tema.

Texto e foto: PJ de São João de Pirabas, com edição de Ascom/MPPA