Na última sexta-feira, 14, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Promotoria de Justiça de Conceição do Araguaia, realizou audiência pública para discutir o Plano de Atuação para o biênio 2025-2026. Durante o evento, foram apresentados os resultados das ações implementadas no período de 2023-2024 e coletadas propostas da comunidade para a próxima etapa de trabalho.

Na ocasião, os promotores de justiça Alfredo Amorim, Cremilda Aquino da Costa e Jairo Costa expuseram os planos desenvolvidos em suas respectivas promotorias durante o biênio anterior. O promotor Alfredo Amorim, da 2ª PJ de Conceição do Araguaia, destacou medidas como a instalação de uma unidade do Corpo de Bombeiros no município, ações contra o crime organizado, combate à expansão de loteamentos clandestinos às margens do Rio Araguaia e o ingresso de uma Ação Civil Pública para a retirada da rede de esgoto da Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa) do local.

Já a promotora de justiça Cremilda de Aquino Costa, da 3ª PJ, abordou os impactos ambientais do Projeto Araguaia Níquel, da empresa Araguaia Níquel Metais Ltda. A investigação resultou na suspensão das atividades da mineradora em no final de 2023. Titular da 1ª PJ, o promotor Jairo Costa explicou o funcionamento do Plano de Atuação e das audiências públicas, além de apresentar os resultados alcançados pelo Procedimento Administrativo para a adequação da equipe técnica da Unidade de Acolhimento do município de Floresta do Araguaia, o que foi considerado plenamente eficaz.

Após as exposições, a comunidade apresentou diversas demandas para o próximo Plano de Atuação. Entre as principais questões levantadas, estiveram a preservação do Estado laico e o combate ao proselitismo religioso, a aplicação do IPTU progressivo e a função social da propriedade privada; além da proteção ao patrimônio histórico, cultural e arqueológico de Conceição do Araguaia. Também foram debatidas medidas contra a pesca e caça predatória, a necessidade de expansão da educação superior na região, incluindo a criação de uma sede da Universidade do Estado do Pará (UEPA) no Sul do Pará, e a responsabilização ambiental e criminal da empresa Araguaia Níquel. Estudantes de várias escolas participaram da audiência e relataram a falta de condições adequadas para estudo e segurança nas unidades de ensino, reivindicando reformas, contratação de servidores e a retomada do projeto “Escola Segura”.

 A população poderá continuar enviando sugestões para o e-mail do MPPA de Conceição do Araguaia até o dia 28 de março. As propostas serão analisadas e compiladas pelos técnicos do MPPA para a consolidação do Plano de Atuação 2025-2026.

Texto: Thayssa Moda Ascom/MPPA