O Ministério Público do Estado do Pará, Promotoria de Justiça de Bragança, por seus promotores de Justiça Nadilson Portilho Gomes e Amanda Luciana Sales Lobato, promoveu no último dia 25, a “Audiência Pública sobre o Ordenamento do Espaço Urbano”. O evento aconteceu no auditório do Fórum de Bragança, para subsidiar os trabalhos do “Plano de Atuação da Promotoria de Justiça de Bragança” e Autos de Inquérito Civil Público de nº. 02/2019/MP/PJBR.

Na audiência foram debatidos problemas relacionados ao “lixão”, transporte escolar, falta de funcionamento do “Liceu de Música de Bragança”, condições precárias de funcionamento da feira livre municipal, necessidades de melhorias urbanísticas nas aglomerações urbanas rurais, poucos equipamentos públicos de lazer, esporte e recreação para crianças e adolescentes na cidade, calçadas com problemas de acessibilidade, ocupações irregulares de vias públicas, descumprimento de normas de conservação de prédios históricos, graves problemas nos conjuntos habitacionais do programa “Minha Casa, Minha Vida”,  ausência de regularização fundiária rural, problemas nos serviços de fornecimento de energia elétrica, iluminação pública e água, ausência de cadastramento de imóveis, nomes de ruas e numerações de casas, necessidades de efetivação de melhorias nos bairros periféricos, entre outras demandas da população. 

Além da participação da sociedade em geral, o evento teve a participação da presentante da Semed, Emília Vasconcelos; do comandante do 33º BPM Paulo Ubiratan Lopes Casseb; do delegado de polícia civil Thiago Diniz; da secretária municipal de planejamento Marcely Castanho; da arquiteta e urbanista Maria de Nazaré Lima de Freitas; Denis Clayton da Silva Moreira do DEMUTRAN; conselheira tutelar Rosa Quemel, a conselheira do conselho municipal de cidades Carmem Antonieta Trindade da Silva; o secretário municipal de meio ambiente Lauro Cordeiro; secretário municipal de infraestrutura Afonso Milhomem; Luciane Maria Risuenho da CDL, advogados e demais representantes de instituições.

Na audiência pública ficaram acertadas novas reuniões temáticas e levantamentos dos problemas mediante estudos técnicos para subsidiar a atuação do Ministério Público e realização de trabalho educativo junto à população com autuações administrativas pelo município.

Texto e fotos: PJ de Capanema