O Ministério Público do Estado do Pará realizou nesta quarta-feira (17) a audiência pública “A preservação do patrimônio público histórico no município de Belém”. A audiência foi uma iniciativa do promotor de Justiça Nilton Gurjão das Chagas, da promotoria de meio ambiente, patrimônio cultural, habitação e urbanismo de Belém. Teve como objetivo debater com as instituições e a sociedade civil interessada as dificuldades enfrentadas atualmente para se preservar o patrimônio histórico da cidade e tecer um diagnóstico sobre a real situação dos imóveis tombados e passíveis de tombamento na capital.

Na abertura do evento o procurador-geral, Gilberto Valente Martins, destacou que “a administração pública precisa avançar em projetos voltados para a preservação do patrimônio cultural. No âmbito do poder legislativo precisamos saber o orçamento de cada entidade destinado a esse propósito. Precisamos saber se o município está colocando no seu orçamento dotação específica para a conservação do nosso patrimônio histórico, e quais são esses prédios”, reforçou.

Também participaram da abertura do evento o corregedor-geral do Ministério Público, Jorge de Mendonça Rocha; a subprocuradora-geral de Justiça para a área jurídico-institucional, Cândida de Jesus Ribeiro do Nascimento; o ouvidor-geral do Ministério Público, Ricardo Albuquerque; o coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, José Godofredo Pires dos Santos; a secretária de Estado de Cultura, Úrsula Vidal; o procurador-geral do município de Belém, Daniel Silveira; e o superintendente do Iphan, Ciro Holanda, além do promotor Nilton Gurjão coordenador do evento.
 

Gilberto Valente Martins, procurador-geral de Justiça do Estado do Pará

Foto: Alexandre Pacheco

O prefeito de Belém Zenaldo Coutinho não pôde comparecer à audiência, foi representado pelo procurador-geral do município, Daniel Silveira, que informou que o município enviou todo o primeiro escalão da prefeitura para apresentar dados sobre o que tem sido feito nessa área e acrescentou:  “acredito que o grande problema do desenvolvimento das ações culturais e das ações de regate do patrimônio histórico é a falta de coordenação dos agentes que podem disponibilizar esses recursos. O município tem vários projetos que andam nas demais esferas onde a aprovação demora a acontecer porque não há uma coordenação de interesses a respeito dessa questão”.  

Para demonstrar o trabalho que vem sendo feito a prefeitura apresentou o programa Desenvolve Belém que aposta em grandes projetos urbanísticos para integrar e estruturar a cidade. Entre essas grandes obras estão a modernização do “Espaço Palmeira”, a construção do “Parque Marina” (na atual orla do Iate Clube) e a revitalização do “Mercado de São Brás”.

Pelo Estado, esteve presente na audiência a secretária de Estado de Cultura, Úrsula Vidal. Ela fez uma breve apresentação mostrando os prédios tombados pelo Estado e as condições em que alguns deles se encontram. Segundo a secretária, atualmente existem, na capital, 46 prédios tombados pelo Estado, 21 já foram vistoriados e foram encontradas adversidades como o não cumprimento da lei pelos gestores e a baixa colaboração por parte dos proprietários no processo de vistoria uma vez que grande parte dos imóveis tombados são privados. Foram citados, por exemplo, os prédios da União Beneficente dos Chauffeurs do Pará, o Quartel do 1° Batalhão de Infantaria e a Casa do Ferro de Engomar que estão em péssimo estado físico de conservação.

 

Foto: Alexandre Pacheco

“Quando entramos na gestão percebemos que não havia nenhum percentual para manutenção desses prédios. Alguns deles estão em situação grave, sobretudo de cobertura (telhado). No Museu do Estado do Pará, por exemplo, houve no início do ano a queda de parte do friso de um dos salões que danificou gravemente uma mesa sobre a qual foi assinada a adesão do Pará à República. A peça quebrou em tantos pedaços que nem sabemos se será possível fazer o restauro, felizmente o acidente não envolveu uma vida”, disse a secretária Úrsula Vidal, que também apontou o Theatro da Paz como um prédio em situação de risco em relação ao telhado.

 

 

Foto: Alexandre Pacheco

 

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) participou da audiência por meio do superintendente, Ciro Holanda, destacando que o MPPA tem sido parceiro do Instituto em diversas ações relacionadas tanto ao patrimônio cultural imaterial quanto o patrimônio material. Ele destacou um grupo de trabalho que reúne autoridades de diversas instâncias para tratar especificamente de projetos relacionados a prevenção e combate a incêndios nas edificações históricas públicas. “Já são iniciativas que estão sendo colocadas em prática no sentido de equacionar os problemas que nós temos enfrentado a respeito da preservação do patrimônio da nossa cidade”, disse o superintendente.

O promotor de Justiça Nilton Gurjão destacou que a situação da maioria dos bens tombados na grande Belém é extremamente preocupante. “Grande parte desses bens está em estado de abandono, seja pelo não uso do espaço, seja pela falta de investimento na preservação, seja pelo risco iminente de incêndio a que muitos estão sujeitos a exemplo do que ocorreu no Museu Nacional do Rio de Janeiro. Por isso convidamos os representantes dos órgãos de proteção e as organizações civis e academia voltadas para o tema para debater o assunto”, disse o promotor.

Nilton Gurjão, promotor de justiça de meio ambiente

Foto: Alexandre Pacheco

Nilton Gurjão também informou que após o incêndio do Museu Nacional o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) deu uma diretriz para que todos os órgãos estaduais atuassem solicitando reforço na fiscalização desses bens tombados. “Nós abrimos um inquérito e imediatamente acionamos o corpo de bombeiros estadual e o centro de perícias científicas Renato Chaves para fazer umas vistorias nos locais e praticamente 100% dos imóveis foram condenados sobretudo pelo risco de incêndio, apontado pelo corpo de bombeiros”.

Texto: Ascom MPPA