Carência de agentes de fiscalização, falta de guincho para recolher veículos irregulares e ausência de um local apropriado para armazenar carros e motos apreendidos. Estes são alguns dos problemas enfrentados para efetivar a municipalização do trânsito em Breves, município localizado no arquipélago do Marajó. Possíveis soluções para estas dificuldades foram amplamente debatidas durante audiência pública promovida na manhã desta quarta-feira (12) pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). 

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Realizada no auditório da Universidade Federal do Pará – campus Marajó, a audiência foi coordenada pelo promotor de Justiça João Batista de Araújo, titular da Promotoria de Justiça de Breves e autor da iniciativa. Representantes da prefeitura e do governo estadual e estudantes participaram do debate, que contou ainda com a participação do promotor de Justiça Marco Aurélio Nascimento, coordenador do Centro de Apoio Operacional Constitucional do MPPA. 

Durante os debates, o promotor de Justiça João Batista destacou que o trânsito em Breves já é municipalizado há alguns anos, ou seja, é a prefeitura local a responsável pela gestão municipal do trânsito, o que inclui executar atividades de planejamento, operação e fiscalização do trânsito.

Audiência reuniu vários estudantes e representantes de entidades que atuam na questão do trânsito

Foto: Divulgação

Embora esteja em funcionamento a Divisão Municipal de Transporte e Trânsito (DMTRAN), que é vinculada à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos (SEOB), a municipalização do trânsito ainda não é plenamente executada na cidade. “O município conta com apenas dois agentes para fiscalizar o cumprimento das leis de trânsito e as motos apreendidas são guardadas dentro de salas da DMTRAN, entre outras inadequações na gestão do trânsito”, explicou o promotor João Batista. 

Ele também destacou que o Código Brasileiro de Trânsito (CBT) prevê, no artigo 24, várias obrigações para a efetivação da municipalização do trânsito. “Breves ainda não cumpre vários aspectos da legislação”, completou João Batista. Em razão deste descumprimento, em 2018 o promotor ajuizou uma ação civil pública contra os governos estadual e municipal para garantir o atendimento da lei. Desde então, a cidade experimentou avanços no trânsito (leia mais abaixo). 

O promotor Marco Aurélio Nascimento explicou que a municipalização do trânsito deve ser efetivada, sobretudo, para aumentar a segurança de motoristas e pedestres. Ele citou dados mostrando que nas cidades onde o poder público municipal conseguiu efetivamente gerenciar o trânsito, a quantidade de acidentes apresentou queda.

Promotor de Justiça Marco Aurélio Nascimento apresentou um panorama estadual de acidentes no trânsito

Foto: Divulgação

Melhorias

Durante os debates, os participantes da audiência propuseram medidas para solucionar os atuais problemas de municipalização do trânsito. Uma das ideias é a formalização de um convênio entre a prefeitura e o Governo do Estado para que guardas municipais sejam capacitados para apoiar as atividades de operação e fiscalização do trânsito local. 

Além disso, representantes do governo estadual citaram que ainda este ano devem ser empossados candidatos aprovados em concurso público para trabalhar na agência do Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran) de Breves. Atualmente, a instituição só conta com um agente de fiscalização. A expectativa é aumentar o efetivo para ao menos quatro servidores. Outra medida prevista é o aluguel de um terreno, por parte do governo estadual, para servir como pátio de retenção de veículos.

Promotor de Justiça João Batista de Araújo destacou a importância de o município avançar na gestão do trânsito

Foto: Divulgação

“O objetivo da audiência foi cumprido, pois conseguimos alertar para a importância de tratar do tema e saímos com bons encaminhamentos”, disse o promotor João Batista. 

Desde que o MPPA ajuizou a ação judicial para cumprimento do CTB e a Justiça concedeu liminar favorável aos pedidos da promotoria, em 2018, as vias de Breves receberam sinalização horizontal e vertical, redutores de velocidade e aplicação de penalidades a autores de infrações. “Queremos continuar avançando para melhorar o serviço oferecido à população”, completou o promotor João Batista.

  

Texto: Assessoria de Comunicação Social