Com objetivo de promover uma justiça penal mais célere e efetiva, as 1ª e 5ª Promotorias de Justiça Criminais de Abaetetuba – representadas pelas promotoras Bruna Rebeca Paiva de Moraes e Jeanne Maria Farias de Oliveira, respectivamente, realizaram, no último dia 16 de maio, mais uma edição da Audiência Concentrada de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). A iniciativa contou com o apoio do Poder Judiciário e da Defensoria Pública do Estado do Pará.

As audiências aconteceram no salão do Tribunal do Júri da Comarca de Abaetetuba, e têm como objetivo, dar maior celeridade à formalização dos acordos de não persecução penal. Durante a ação, caso o investigado aceite a proposta formulada pelo Ministério Público, o acordo é imediatamente homologado pelo Judiciário. Quando o acordo envolve a prestação de serviços à comunidade, a sentença homologatória já indica o local onde os serviços deverão ser realizados. Da mesma forma, nos casos de prestação pecuniária, os boletos de pagamento são emitidos no ato pela Secretaria da Vara Criminal de Abaetetuba.

Os recursos obtidos por meio dos acordos de não persecução penal estão sendo revertidos em benefício da sociedade, especialmente em projetos sociais desenvolvidos pelas Promotorias de Abaetetuba. Um desses projetos, consiste na distribuição de cestas básicas a mulheres vítimas de violência doméstica que, amparadas por medidas protetivas de urgência (art. 22, II, da Lei nº 11.340/2006), encontram-se em situação de vulnerabilidade social e não possuem fonte de renda. A iniciativa busca reduzir a dependência financeira da vítima em relação ao agressor, fator que, em muitos casos, contribui para o retorno ao convívio violento.

Além disso, parte dos recursos também é destinada a ações na área da saúde, viabilizando a realização de exames essenciais, como mamografias, ultrassom, entre outros, para mulheres em situação de hipossuficiência. Com essa atuação integrada, o Ministério Público reafirma seu compromisso com a efetividade da justiça penal negociada e com a promoção de políticas públicas que contribuam para a proteção social e a dignidade das pessoas em situação de vulnerabilidade.

1ª e 5ª Promotorias de Justiça Criminais de Abaetetuba