Atendendo a um pedido da Promotoria de Justiça de Salinópolis, por meio de Ação Civil Pública ajuizada pelos promotores de justiça Bruno Saravalli Rodrigues e Gustavo Rodolfo Ramos de Andrade, a justiça proibiu a realização de qualquer evento público ou particular no Município que provoque aglomeração, mesmo com as normas de distanciamento social. O objetivo é evitar a proliferação do contágio pela Covid-19.

A Justiça determinou ainda que Estado e Município se abstenham de licenciar shows e eventos que causem aglomeração e que os mesmos adotem por meio dos órgãos administrativos competentes, medidas concretas de fiscalização, a fim de impedir a realização desses eventos. A multa para aqueles que descumprirem a determinação é de R$ 200 mil reais/dia, segundo a determinação judicial.

Como pelo menos quatro shows já vinham sendo anunciados nas redes sociais, a Justiça determinou que Estado e Município comuniquem a população sobre a proibição a fim de evitar o deslocamento para o município de Salinópolis e a compra de ingressos para esses shows.

Na Ação Civil Pública os promotores destacam que “a ocorrência/divulgação de shows/eventos, poderá resultar em uma indesejada aglomeração de pessoas, com risco de severos danos à saúde pública, principalmente no município de Salinópolis que é um polo turístico. ”

Na decisão publicada ontem (14), o juiz Antonio Carlos Koury acrescenta que “o perigo da demora está presente, tendo em vista o risco decorrente da realização dos eventos/shiws, que provocará a aglomeração de pessoas, em total desconformidade com as recomendações e medidas adotadas pelas autoridades sanitárias, podendo ser foco de disseminação do vírus causador da doença. ”

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Assessoria de Comunicação
Imagem: Pixabay