Foi aprovado nesta 3ª feira (11), pela Câmara Municipal de Benevides, o Projeto de Lei nº 020, de 23 de agosto de 2018, o qual autoriza o Poder Executivo a fazer permuta de imóvel pertencente ao patrimônio público municipal para o Ministério Público do Estado do Pará.

"O projeto de lei foi aprovado por unanimidade e representa uma importante conquista não somente para a instituição, mas também para a população benevidense", informou a promotora de Justiça de Benevides Regiane Ozanan.

Com o novo imóvel, o Ministério Público do Estado poderá construir uma sede com espaço adequado e confortável, melhorando o serviço já prestado à população no que se refere a defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis, além da promoção de medidas judiciais para proteger, prevenir ou reparar danos a direitos difusos, coletivos e individuais indisponíveis no município de Benevides.

Texto: Promotoria de Justiça de Benevides
Edição: Assessoria de Comunicação
Foto: procapacitar.com