Em atenção à recomendação número 006, expedida pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), o Comando-Geral da Polícia Militar do Pará editou a portaria número 085/2019, datada desta terça-feira (21), autorizando policiais militares a utilizarem colete balístico de propriedade da PM quando estiverem fora de expediente.

Assinada pelo comandante-geral da PM, José Dilson Melo de Souza, a portaria foi publicada no boletim geral da corporação. Ela atende a recomendação feita, em 2015, pelo promotor de Justiça militar Armando Brasil Teixeira.

A recomendação foi expedida em razão do grande número de inquéritos policiais analisados pela Promotoria de Justiça Militar, os quais descreviam, conforme o texto da recomendação, ‘’que policiais militares quando utilizam coletes balísticos, mesmo fora de serviço, têm obtido êxito na função de combater a criminalidade urbana, agindo em razão da função’’.

A portaria publicada nesta semana pelo comandante-geral da PM deixa claro que o colete pode ser utilizado fora de serviço desde que de forma não ostensiva. No mesmo ato normativo, José Dilson veda que policiais militares fora do serviço portem armas de fogo em locais de realização de eventos. Além disso, proíbe o porte por policial, em serviço ou de folga, sob o efeito de álcool ou qualquer outro entorpecente.

Texto: Assessoria de Comunicação Social