Após Recomendação expedida pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do promotor de Justiça Adriano Moda Silva, o Serviço de Acolhimento Institucional do município de Mãe do Rio foi reformado, atendendo as medidas urgentes expostas pela Promotoria de Justiça à Prefeitura Municipal. A Recomendação 001/2024/PJMDR, foi assinada no dia 20 de maio, após visitas realizadas desde abril deste ano, onde foram constatadas diversas irregularidades na "Casa Lar Raimunda Pontes", as quais afetavam a segurança e o conforto das crianças e adolescentes abrigados.

 

Na oportunidade, apurou-se que os acolhidos dormiam em "espumas", os banheiros estavam em condições precárias, e os itens de segurança estavam vencidos. Além disso, as janelas, portas, mobílias, brinquedos e o telhado encontravam-se danificados, dentre outras falhas na estrutura física do imóvel. Também foi observado que as crianças e adolescentes não dispunham de segurança adequada, principalmente no período noturno. No mesmo contexto, o relatório técnico do setor psicossocial ressaltou a importância da revisão e atualização do Projeto Político Pedagógico da instituição, elaborado em 2014.

   

Desse modo, a Promotoria de Mãe do Rio recomendou ao ente municipal a adoção de medidas urgentes, no prazo de dois dias, como: o fornecimento de colchões adequados para que as crianças e adolescentes acolhidos possuam condições dignas de repouso, com a retirada das "espumas" existentes nos dormitórios; o reparo e limpeza dos banheiros, que se encontram em péssimas condições de uso; a disponibilização de profissional de segurança ou vigilância, no mínimo durante o período noturno, em decorrência das janelas e portas danificadas na instituição; e a substituição dos extintores de incêndio.

Foi recomendada, no prazo de 30 dias, a reparação de janelas, portas, mobílias, brinquedos do quintal, telhado e forro; o fornecimento e instalação de uma lavadora de roupas e de um fogão; a renovação da pintura dos espaços internos e externos; a atualização do Projeto Político Pedagógico; a obtenção de um laudo do Corpo de Bombeiros; e um laudo atualizado da Vigilância Sanitária.

   

Após a recomendação, o Serviço de Acolhimento Institucional de Mãe do Rio acatou as medidas urgentes e foi reformado, com o atendimento dos itens apontados pelo Ministério Público, conforme visita ocorrida neste mês. Por fim, foram informadas providências quanto à atualização do Projeto Político Pedagógico (PPP) da instituição, a ser entregue em prazo razoável.

 

 

Texto e fotos: PJ de Mãe do Rio