A Prefeitura de Mãe do Rio acatou recomendação expedida pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e revogou o Chamamento Público n.º 002/2025, além de rescindir o contrato administrativo com a empresa L2 Gestão em Saúde Ltda, contratada para prestação de serviços médicos especializados no município. A recomendação foi assinada pelo promotor de Justiça Adriano Moda Silva no último dia 24 de junho.

De acordo com a Promotoria de Justiça de Mãe do Rio, o procedimento administrativo para a contratação da empresa não respeitou os princípios administrativos previstos no artigo 37 da Constituição Federal. O MPPA apontou que o chamamento foi realizado em prazo exíguo, o que teria restringido, de forma desproporcional, a possibilidade de participação de outros interessados, sendo um fator crítico diante da relevância do objeto contratado, que envolvia atendimentos médicos contínuos pelo SUS.

Outro ponto destacado foi a recente constituição da empresa contratada, além da baixa capacidade técnica e administrativa evidenciada nos documentos apresentados, o que comprometeria a execução do contrato e a qualidade dos serviços ofertados à população.

A recomendação também reforçou a necessidade de manutenção ininterrupta dos serviços de saúde pública durante o período de transição. Por isso, o MPPA orientou a adoção imediata de providências administrativas para garantir a continuidade dos atendimentos, até a realização de um novo processo seletivo com ampla divulgação.

Em resposta à recomendação e após reunião extrajudicial, o Município de Mãe do Rio informou a rescisão oficial do contrato com a L2 Gestão em Saúde Ltda e o início de preparativos para um novo procedimento licitatório, para regularizar a contratação de serviços médicos no município.

Texto: Hannah Franco/Ascom, com informações da PJ de Mãe do Rio