Atendendo à Recomendação nº 001/2025, expedida pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), através da Promotoria de Justiça de Goianésia do Pará, a Polícia Militar do Estado do Pará realizou, entre os dias 9 e 11 de maio, uma operação de fiscalização contra o uso de escapamentos irregulares do tipo "kadron" e a prática de manobras perigosas, como o "grau", manobra que consiste em empinar motocicletas em vias públicas.

A recomendação, formalizada no âmbito do Procedimento Administrativo nº 09.2024.00002189-6 e assinada pela promotora de Justiça Janaina Brelaz da Rocha Bastos Chaves, determinou medidas preventivas, corretivas e repressivas para combater condutas que, além de ilegais, colocam em risco a integridade de condutores e pedestres.

A ação foi coordenada pelo 1º Tenente Walter Leonardi Franco, comandante do 37º Pelotão da Polícia Militar, vinculado ao 50º Batalhão, e teve como objetivo reforçar a segurança viária e ordem pública, conforme orientado pelo Ministério Público. 

Resultados da ação

Durante a operação, foram montadas três barreiras policiais, com 39 motocicletas fiscalizadas e 65 buscas veiculares realizadas nos sistemas da Polícia Militar do Pará (PMPA Mobile) e da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP). Sete veículos foram identificados com restrições administrativas por alienação fiduciária e uma motocicleta Honda Bros 150 vermelha, sem placa e com sinais de adulteração no chassi, foi apreendida. O caso foi registrado no Boletim de Ocorrência Policial nº 00060/2025.100413-4.

Além das ações repressivas, a Polícia Militar investiu em abordagens educativas, totalizando 45 orientações a condutores e passageiros. Foram realizadas ainda três intervenções específicas sobre escapamentos do tipo "kadron" e duas sobre os riscos da prática do "grau".

Ao todo, 28 Boletins de Atendimento Policial Militar (BAPM) foram lavrados, consolidando a efetividade da operação.

Segurança e cidadania

Pautada nos artigos 127 e 129 da Constituição Federal, que atribuem ao Ministério Público a defesa da ordem jurídica e dos direitos fundamentais, e no artigo 144, que incumbe às forças de segurança a promoção da segurança pública, a recomendação encontrou eco na atuação da Polícia Militar. A operação não apenas atendeu às exigências legais, mas também reforçou o compromisso com a proteção da coletividade em um contexto marcado por poluição sonora e práticas de risco.

A articulação institucional recomendada pelo Ministério Público se refletiu no planejamento e na execução da operação, alinhada às diretrizes de ações conjuntas e sistemáticas. A recomendação também orientou proprietários de motocicletas a manterem seus veículos em conformidade com a legislação, sob pena de responsabilização administrativa, cível e criminal.

Texto: PJ de Goianésia do Pará, com edição de Hannah Franco/Ascom

Foto: Marcelo Lelis/Agência Pará