Após ofícios expedidos pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), a Prefeitura de Moju assinou nesta terça-feira, 21, Ordem de Serviço (OS) para construção do Espaço de Acolhimento Institucional "Esperança" para Crianças e Adolescentes do município. Atualmente, o espaço funciona em uma casa alugada, que não possui estrutura adequada tanto para a equipe que ali trabalha, quanto para atender o público que ali necessita ser acolhido.

Atentas a esta necessidade, os Promotores de Justiça do Município de Moju Antonio Dias e Liliane Oliveira elegeram, dentre as metas do Plano de Atuação 2023/2024, a construção de um espaço em sede própria e com estrutura adequada para o devido acolhimento.

A partir das notificações via ofício por parte do MPPA bem como reunião entre as Promotorias de Justiça e o Executivo, fora assinada, pela Prefeitura Municipal de Moju, a OS Nº49/2023 que autoriza a construção do novo Espaço de Acolhimento Institucional "Esperança" para o público infantojuvenil, tendo a previsão de início imediato das obras e entrega do novo prédio em até seis meses. 

O abrigamento em entidade é uma medida de proteção provisória e excepcional, prevista pelo ECA (art. 101, inciso VII) para crianças e adolescentes em situação de abandono e/ou orfandade, bem como para aqueles cujas famílias ou responsáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir com sua função de cuidado e proteção. 

Referem-se àqueles casos em que a permanência na família de origem se mostrou impossível, inviável, ou não recomendada, por constituir-se em situação de risco pessoal e social, em contextos de extrema vulnerabilidade. Logo, é importante existir, no município, um espaço próprio e adequado para aplicação dessa medida de proteção.

Texto: 2ª Promotoria de Justiça de Moju, com edição da Ascom/MPPA