Na última quinta-feira, 27 de outubro, o Ministério Público do Pará (MPPA), através da Promotora de Justiça Melina Alves Barbosa, e a Prefeitura de Bonito firmaram um acordo para a realização de concurso público de servidores no Município.

Ainda em março de 2021, a Promotora ajuizou Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer para a realização de concurso público de provas e títulos para provimento de cargos públicos, nos termos do Edital 001/2020 em anexo.

Na época, foi estabelecido o prazo máximo de 90 dias, a contar do atingimento de 70% (setenta por cento) da imunidade coletiva da população paraense, por meio de imunização vacinal ou outra modalidade que reduza significativamente a possibilidade de contágio elevado pela Covid-19, com a consequente republicação do cronograma de realização do certame e edital.

Contudo, apenas em outubro deste ano, sempre privilegiando o diálogo, foi realizada uma audiência de conciliação, perante o juízo de Direito da Comarca de Bonito. As partes celebraram acordo firmando que o edital do concurso, devidamente publicado em Diário Oficial, seja apresentado nos autos da ACP, até o prazo de 15 de fevereiro de 2023, sob pena de multa de R$ 200 mil reais.

Após a audiência, o próprio executivo municipal já passou a noticiar em suas redes sociais a retomada do Concurso Público. A realização deste certame atende a antiga demanda municipal, o fortalecimento do quadro de servidores efetivos, o qual já foi objeto de Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Município e o MPPA, no ano de 2019, o qual culminou na publicação do edital Edital 001/2020, interrompido, como já mencionado, pela ocorrência da Pandemia da Covid-19.

Após esse marco temporal pandêmico, diversos procedimentos ministeriais  foram instaurados, devido a denúncias de candidatos inscritos nos certames, os quais se sentiram lesados pela não retomada do cronograma do Certame Público com maior celeridade. 

"Assim, com este importante passo, a Promotoria de Bonito busca garantir o devido fornecimento de informação atualizada aos milhares de candidatos já inscritos no Concurso, bem como a formação de um novo quadro de servidores efetivos, os quais, após empossados, fortalecerão os serviços públicos prestados nesta cidade", pontua Melina Barbosa.

 

Texto: PJ de Bonito, com edição da Ascom MPPA