Após receber uma recomendação do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), o prefeito de Anapú, Aelton Fonseca, anulou o decreto que reduzia os horários de expediente das repartições públicas municipais. O prefeito era suspeito de ter abreviado o horário de trabalho para que os servidores pudessem trabalhar em campanhas eleitorais.

O promotor de justiça Gerson Alberto de França, que atua como promotor eleitoral da 80° Zona Eleitoral do Pará (que contempla os municípios de Anapú e Pacajá), é o autor da recomendação que sugeria ao prefeito a anulação do decreto n° 62/2018, publicado no último dia 10 de setembro, que reduzia os horários de expediente nas repartições públicas municipais, estabelecendo o funcionamento dos órgãos de 8h às 14h.

O prefeito justificou o decreto com o argumento de contenção de gastos governamentais, tendo em vista que, supostamente, a redução de horário iria acarretar economia nas despesas de energia elétrica, material de expediente e material de consumo.

Porém, o decreto, em sua fundamentação, não apresentou maiores dados consistentes que justificassem de forma concreta a necessidade de economizar o gasto público com a abreviação do horário de expediente.

“Chegou também ao conhecimento da Promotoria informações de que, supostamente, o decreto instaurado teria como objetivo liberar servidores públicos municipais de Anapú para atuarem, após o referido horário de expediente abreviado, em atividade de campanha eleitoral relativa ao pleito eleitoral de 2018”, destaca o promotor Gerson França.

Na recomendação, o promotor de justiça ressaltou que a prefeitura poderá reduzir o horário de expediente somente após o final do segundo turno das eleições de 2018 e desde que apresente ao MPPA fundamentações concretas para a adoção da medida.

Nesta segunda-feira (24), o prefeito Aelton Fonseca editou um novo decreto, de número 66/2018, tornando sem efeito o decreto anterior, de número 62/2018.

Texto: Sue Anne Calixto (graduanda em Jornalismo)
Revisão: Fernando Alves
Assessoria de Comunicação Social
Foto: TV Estadão