O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) obteve decisão parcialmente favorável na justiça em sede de pedido liminar em Ação Civil Pública contra a Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A., diante de graves falhas na prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica no município de São Domingos do Capim. A ação decorre do Inquérito Civil nº 000360-061/2020, instaurado após denúncia da Procuradoria do Município, relatando interrupções constantes e oscilações no fornecimento de energia.

De acordo com a peça, os problemas registrados entre os dias 12 e 16 de dezembro de 2020 comprometeram diretamente a vida da população. A cidade ficou sem abastecimento de água por quase uma semana, devido à queima da bomba elétrica responsável por levar água à rede, danificada pelas oscilações de energia. A administração municipal foi obrigada a alugar um gerador para suprir a necessidade da população, o que gerou custos adicionais ao poder público.

Além disso, o MPPA destacou que as falhas no fornecimento de energia persistem até os dias atuais, com base em painéis de desempenho que demonstram baixa qualidade dos serviços da distribuidora na região.

A decisão liminar proferida pela Justiça deferiu parcialmente o pedido de tutela de urgência, determinando que a Equatorial comprove, no prazo de 60 dias, a regularidade dos indicadores técnicos DEC (Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) e FEC (Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora), de acordo com os parâmetros definidos pela ANEEL. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 500, limitada a R$ 50 mil.

A empresa também deve obedecer aos prazos legais para atendimento de solicitações como ligações novas e aumento de carga elétrica, inclusive nos casos que envolvam obras de ampliação da rede.

 

Texto: Hannah Franco/Ascom