No dia 26 de julho, o Juízo da Vara Única de Garrafão do Norte deferiu pedido liminar feito pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do promotor de Justiça Francisco Simeão de Almeida Júnior, e determinou que os condutores de veículos escolares passem por curso especial e que os veículos sejam vistoriados.

A liminar foi requerida em  Ação Civil Pública que teve origem nos fatos ocorridos no dia 21 de setembro de 2023, quando um ônibus que fazia o transporte de 35 alunos, estudantes do ensino fundamental na Escola Duque de Caxias Vila Mamorana, sofreu um acidente, de causas até então desconhecidas.

Logo após o ocorrido, o MPPA registrou no dia 22 de setembro de 2023 a Notícia de Fato nº 01.2023.00017308-8, a partir de relatos das redes sociais da própria Prefeitura de Garrafão do Norte, envolvendo o acidente do ônibus escolar, que se deslocava da Vila Mamorana à Vila Galileia. Os relatos iniciais apontaram que 18 alunos ficaram feridos e foram atendidos no Hospital Municipal Manoel Gonçalves Eufrásio. Deste número, 2 tiveram fraturas na clavícula e foram regulados para o hospital de referência.

Diante da situação, o promotor de Justiça Francisco Simeão pleiteou liminarmente que o Município de Garrafão do Norte submetesse todos os veículos que efetuam transporte escolar à vistoria no Órgão Estadual de Trânsito, bem como todos os condutores fossem submetidos a curso especial para a condução de veículos escolares, nos termos previstos nas Resoluções nº 84/98, 371/10, 819/21 e 912/2022, todas do Contran, no prazo de 120 dias.

A ação do MPPA foi acatada pelo Juízo da Vara Única de Garrafão do Norte que deferiu o pedido liminar em sua integralidade.

Texto: Promotoria de Justiça de Garrafão do Norte, com edição da Ascom MPPA.

Foto: Rodrigo Pinheiro/Agência Pará.