No dia 13 de setembro, a Justiça da Comarca de Ponta de Pedras julgou procedente ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) contra o Município de Ponta de Pedras, determinando uma série de medidas para a melhoria da maior unidade de saúde do município. A sentença destacou a necessidade de reparar os graves problemas estruturais e de gestão da unidade de saúde que comprometem a oferta de serviços essenciais à população.

Iniciado pelo MPPA e acompanhado pela titular da Promotoria de Justiça de Ponta de Pedras, Francys Lucy Galhardo Vale, o processo nº 0800023-19.2020.8.14.0042, após várias inspeções e relatórios que apontavam deficiências críticas, incluiu uma solicitação para que o município realizasse reparos urgentes e garantisse a adequação de suas instalações e serviços conforme normas regulatórias de saúde. Entre as determinações da Justiça, estão a disponibilização de atendimento a partos cesarianos, a aquisição de equipamentos adequados para o descarte de resíduos hospitalares e a melhoria nas condições de higiene do hospital.

Ao longo do processo, inspeções adicionais revelaram que as condições do local se deterioraram, com muitas das reformas exigidas ainda não iniciadas ou incompletas, levando a promotoria a reiterar a necessidade de ação imediata para garantir a segurança e a saúde dos usuários da unidade. A ação civil pública enfatizou a urgência de estabelecer uma infraestrutura hospitalar adequada para atender às necessidades dos moradores locais, conforme as normas de saúde vigentes.

Por fim, a juíza estipulou uma multa diária de R$ 3 mil pelo não cumprimento das medidas, com um limite total de R$ 60 mil. A decisão enfatiza a urgência das intervenções para garantir o direito à saúde e segurança dos usuários do hospital.

Texto e fotos: Promotoria de Justiça de Ponta de Pedras