O plenário da Assembleia Legislativa do Estado (Alepa) aprovou nesta terça-feira, 19 de março, em dois turnos, o anteprojeto de lei que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores dos Quadros Auxiliares (PCCR) do Ministério Público do Estado. O anteprojeto foi enviado à Alepa pelo procurador-geral de Justiça, César Mattar Jr., ainda em 2023, após aprovação em dezembro do ano passado pelo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Pará. A sessão parlamentar foi conduzida pelo presidente da Alepa, deputado Chicão.

Antes de ser aprovado em plenário, o anteprojeto foi apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) da Alepa. Agora o projeto de lei será encaminhado para sanção pelo Governador do Estado, Helder Barbalho. 

A aprovação do PCCR é um momento histórico para o Ministério Público do Estado, pois o PCCR é antigo anseio - de quase 30 anos - dos servidores da instituição e que se tornou um compromisso da gestão do procurador-geral de Justiça César Mattar Jr.

A sessão da Alepa foi acompanhada por servidores do Ministério Público, que compareceram ao plenário e se emocionaram com a aprovação.

O anteprojeto final do PCCR é decorrente dos estudos e contribuições de membros e servidores ao longo dos anos e, especialmente, do trabalho desenvolvido pela Comissão Especial do Colégio de Procuradores criada para tratar do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores dos Quadros Auxiliares (PCCR) e a estrutura organizacional dos Órgãos e Serviços Auxiliares de Apoio Técnico Administrativo do Ministério Público do Estado do Pará.

A Comissão Especial do CPJ teve como integrantes os Procuradores de Justiça, Luiz Cesar Tavares Bibas (Presidente), Maria do Socorro Martins Carvalho Mendo e Ubiragilda Silva Pimentel (membros), com o apoio da Assessoria Jurídica da Procuradoria-Geral de Justiça, da Subprocuradoria-Geral de Justiça para a área técnico-administrativa, da Comissão de Gestão do Planejamento Estratégico (COGEPE), e de outras Unidades da Instituição.

Assessoria de Comunicação