Em cumprimento ao Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Estado (MPPA), a Escola Municipal Nossa Senhora das Dores II, localizada na zona rural do município de Acará, foi totalmente reformada pela Prefeitura Municipal. A nova escola irá atender mais 100 alunos do ensino fundamental da região que ainda aguardam o retorno das aulas em razão da pandemia da covid-19.

Na última sexta (16) houve deslocamento da equipe da Promotoria de Justiça de Acará, juntamente com o engenheiro civil Edwin Malheiros do MPPA ao local, onde identificou-se que o TAC foi efetivamente cumprido, com a construção de um novo prédio, sendo adicionada mais uma sala de aula, ficando duas no total, banheiro, cozinha e sistema hidráulico em perfeitas condições.

Prédio foi reformado e ampliado, após vistoria que constatou péssimas condições

Foto: PJ de Acará

Em 2018, foi instaurado inquérito civil pela Promotoria de Justiça de Acará, a partir de expediente encaminhado pelo Jornal SBT Pará, via correspondência eletrônica, em que noticiava as péssimas condições estruturais na Escola Municipal Nossa Senhora das Dores II.

Após visita ao local, realizada pelo promotor de Justiça Pedro Renan Cajado Brasil, foi verificado a veracidade do noticiado, com uma escola em péssimas condições estruturais, com as telhas quebradas, sem sistema hidráulico, sem energia, sem banheiros, contando com uma sala de aula e uma cozinha.

Havia apenas uma sala de aula em condições precárias e agora escola conta com duas salas

Foto: PJ de Acará

“Após a constatação da precária condição da escola, foi firmado Termo de Ajustamento de Conduta com a Prefeitura Municipal de Acará, tendo por objeto a reforma integral do estabelecimento de ensino, com prazo de 12 meses, sendo posteriormente prorrogado por mais seis meses”, enfatizou o promotor de Justiça Pedro Brasil.

Texto: Promotoria de Justiça de Acará
Edição: Assessoria de Comunicação