A Promotoria de Justiça de Santa Luzia do Pará, representada peloo promotor de Justiça Januario Constacio Dias Neto, protocolou ação civil pública na Justiã para que o governo estadual conclua a reforma da Escola Estadual de Ensino Médio Florentina Damasceno e inaugure a instituição de ensino no prazo máximo de 90 dias. Em razão da obras, os estudantes estão tendo aula de forma improvisada em um sítio paroquial.

A ação foi ajuizada no dia 28 de maio em razão de o prazo para a conclusão da reforma na escola ter extrapolado. O promotor pediu à Justiça que seja concedida tutela de urgência, sem a oitiva da outra parte, para que a obra seja finalizada. Segundo o promotor, os alunos que frequentam a escola estão sendo diretamente prejudicados com a demora na reforma.

A Promotoria de Justiça de Santa Luzia do Pará agiu depois de ter recebido um ofício da direção da Escola Estadual de Ensino Médio Prof.ª Florentina Damasceno, que solicitou apoio do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) para acompanhamento e supervisão da reforma na instituição, a qual foi fruto de uma parceria entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Secretaria de Educação do Estado (Seduc). No documento, a direção da escola dizia que o prazo máximo para o término da obra na escola se daria no ano eleitoral de 2018, o que poderia dificultar a entrega, informando também que o corpo docente e discente está alocado no sítio da paróquia municipal, acomodação que não supre as necessidades escolares, devido o grande número de alunos.

Foi constatado pelo MPPA que as obras já extrapolaram o limite para serem concluídas. A instituição solicitou informações ao governo estadual sobre o empreendimento e recebeu apenas o contrato firmado com a empresa responsável pela obra, sem dados satisfatórios sobre as providências para conclusão do serviço.

Na ação ajuizada, o MPPA requer à Justiça que determine ao governo o prazo máximo de 90 dias para finalizar, entregar e inaugurar a obra na EEEM Florentina Damasceno para a comunidade escolar, sob pena de multa pessoal diária de R$ 5 mil por dia de descumprimento.

O Ministério Público requer também que sejam apresentados todos os tipos de provas da reforma, como depoimento testemunhal, caso seja necessário, inspeção judicial no prédio em construção da Escola Estadual de Ensino Médio Prof.ª Florentina Damasceno, no prédio onde funcionava a Escola até o ano de 2017 e no atual prédio provisório, bem como provas documentais, periciais e demais provas em direito admitidas.

Texto: Assessoria de Comunicação do MPPA
Foto: Blog Santa Luzia Online