O plenário da Câmara Municipal de Salvaterra ficou cheio durante a ação regional organizada, no último dia 15 de abril, pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) para discutir o desenvolvimento de políticas públicas integradas destinadas ao atendimento especializado de crianças e adolescentes. O estímulo ao protagonismo infantil, o combate à violência e à exploração sexual infantil e os novos marcos legislativos referentes ao atendimento do público infantojuvenil foram os principais pontos debatidos no evento.

A reunião foi coordenada pela promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do MPPA (CAOIJ), Leane Fiuza Barros de Mello. Também participaram o supervisor do Centro de Apoio Operacional do MPPA e coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal do MPPA, protomor de Justiça José Maria Costa Lima Júnior; e os promotores de justiça Guilherme Chaves Coelho (Soure); Juliana Freitas dos Reis (Muaná), Paula Suely de Araújo Alves Camacho (Salvaterra) e Adriana Passos Ferreira (Ponta de Pedras). Representantes da prefeitura e dos órgãos que compõem a rede de proteção à criança e ao adolescente também estiverem presentes.

Representantes de instituições que integram a rede de proteção à criança e ao adolescente participaram do evento

Foto: CAOIJ

A promotora de Justiça de Salvaterra, Paula Suely de Araújo, destacou a importância da reunião para a rede de proteção da criança e do adolescente, visando uma melhor articulação interinstitucional para a efetiva implementação da Lei n.º 13.431/2017, que trata sobre o depoimento sem dano ou do depoimento especial, no Polo Marajó I.

Esta lei objetiva evitar o sofrimento continuado ou repetido da criança/adolescente testemunha de violência, reduzindo as consequências experimentadas pelas crianças e adolescentes, por meio de uma escuta menos invasiva e mais humanizada, realizada através de protocolos que exigem a capacitação dos órgãos na rede de proteção.

Debates durante a ação regional: soluções integradas para proteger crianças e adolescentes

Foto: CAOIJ

A promotora de Justiça Leane Fiuza destacou a temática do empoderamento infantojuvenil, que será trabalhada prioritariamente pelo CAOIJ, ao longo de 2019. “O objetivo é atuar em diversas frentes com o público juvenil fortalecendo o seu protagonismo”, disse a promotora. Ela também ressaltou o avanço legislativo no Brasil no sentido de garantir a efetiva proteção de crianças e adolescentes, através da lei do depoimento sem dano ou do depoimento especial.

Leane Fiuza registrou que o depoimento especial é responsabilidade dos órgãos investigativos de segurança pública e dos órgãos do sistema de justiça, pois visa a coleta de provas visando a responsabilização jurídica do agressor, o que difere do objetivo da escuta especializada, que deve ser realizada por todos os profissionais da rede de proteção, respeitando as competências específicas do serviço a que o profissional está vinculado.

Foi debatido ainda o grande desafio de estruturação e capacitação das equipes, tanto da rede de proteção como do sistema de justiça, com vistas à realização adequada dos procedimentos de escuta especializada e depoimento especial de crianças e adolescentes. A promotora Leane Fiúza destacou a necessidade de uma ação regionalizada do MPPA para o desenvolvimento de políticas públicas integradas destinadas ao atendimento especializado de crianças e adolescentes em situação de violência.

Adriana Passos, titular de promotoria de Justiça de Ponta de Pedras, discorreu sobre a colaboração do Centro de Referência de Assistência Social (CREAS), que realiza escuta especializada e cria um banco de dados com todos os registros, o que possibilita a criação de um relatório, com todos os perfis decorrentes de abuso. A promotora também destacou a realização de ações de prevenção que vem desenvolvendo através da realização de palestras nas escolas cujo objetivo é encorajar crianças e adolescentes que foram vítimas de abusos a realizarem denúncias.

O prefeito de Salvaterra, Valentim Braga, destacou a importância da participação da sociedade no enfrentamento da problemática, bem como da necessidade do olhar atencioso para questão do abuso sexual contra crianças e adolescentes tão latente na Região do Marajó. O prefeito disse que apesar das dificuldades que vem enfrentando em razão da falta de repasses orçamentários federais, está trabalhando para atender as demandas do Ministério Público, como o fortalecimento do CREAS. O prefeito registrou que até o final de 2019 irá realizar concurso público para contratação de psicólogos e assistentes sociais.

Dentre as deliberações da reunião ficou definido que os promotores de justiça do Polo Marajó I irão se reunir com a Rede de Proteção, para definir fluxos e desenvolver estratégias a fim de garantir a efetiva implementação da Lei n.º 13.431/2017. O CAOIJ deverá pautar reuniões com a Administração Superior, bem como com os demais coordenadores dos Centros de Apoio, para tratar das dificuldades relatadas pelos órgãos do Polo Marajó I, quanto à implementação da Lei e demais normas destinadas à garantia dos direitos das crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Também será oficiado aos órgãos estaduais com atribuição em cada área do sistema de garantia de direitos, um relato das problemáticas enfrentadas na região do Marajó para o cumprimento da legislação.

Texto: Ascom, com informações do CAOIJ