O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) protocolou ação civil pública na Justiça pedindo o bloqueio imediato de 60% dos repasses de tributos federais e estaduais feitos à Prefeitura de Baião até que o poder público municipal regularize os recolhimentos devidos ao Instituto de Previdência do Município de Baião (IPMB). Investigação inicial identificou que há uma dívida de R$ 11,9 milhões em contribuições patronais. 

Protocolada no último dia 18 de abril e assinada pelo promotor de Justiça Márcio de Almeida Farias, titular da promotoria de Baião, a ação requer que o bloqueio de repasses à Prefeitura seja imposto até a dívida ser quitada ou alternativamente que a prefeitura regularize, no prazo de 30 dias, os repasses ao IPMB. 

A ação é resultado de um inquérito civil instaurado pelo MPPA em Baião depois que o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (SINTEP) informou que o governo municipal não estaria efetuando os repasses das contribuições patronais ao IPMB. 

No curso da investigação foi requisitada a realização de uma auditoria por parte do Tribunal de Contas dos Municípios na sede do instituto. O relatório da auditoria comprovou um rombo de R$ 11 milhões no instituto, devido à falta de repasses de contribuições patronais descontadas dos servidores desde o ano de 2017. 

Já em 2017 as reservas do IPMB começaram a sumir sem explicação pública. Em dezembro de 2016 a carteira de investimentos da autarquia contava com mais de R$ 8,4 milhões e em setembro de 2018 estes recursos já estavam na ordem de apenas R$ 5,1 milhões. 

“O caso é gravíssimo, porque há grande risco de o instituto quebrar e não ser mais possível se pagar benefícios previdenciários aos servidores”, informa o promotor de Justiça Márcio Farias. 

Segundo a direção do IPMB, desde 2017 a prefeitura, alegando dificuldades financeiras, tem repassado a contribuição patronal de forma intermitente. 

Além de ter ajuizado ação para a prefeitura quitar a dívida, o MPPA estuda a possibilidade de ingressar com ação judicial de improbidade administrativa contra os responsáveis pelo rombo nas contas do IPMB.

Texto: Assessoria de Comunicação Social