Nesta quinta-feira (10), o Ministério Público do Pará (MPPA) ajuizou Ação Civil Pública para garantir a obrigação da Prefeitura de Cachoeira do Piriá em efetuar no prazo de 30 dias reformas e reparos em quatro Unidades do Programa Saúde da Família (PSF), bem como garantir a aquisição de equipamentos e insumos em falta nessas unidades.

Autor da Ação, o promotor de justiça de Santa Luzia do Pará, Daniel Mondego Figueiredo, avalia a falta de comprometimento do poder público municipal na tomada de providências concretas para solucionar os problemas estruturais e de falta de insumos nas Unidades de Saúde PSF Vila Amadeu, PSF Alto Bonito, PSF Bairros Unidos e PSF Piçarreira.

Dentre outras medidas específicas que precisam ser tomadas em cada Unidade, o promotor requer a obrigação da Prefeitura na responsabilidade de prover a instalação de centrais de ar, medicamentos, materiais de higiene, equipamentos de proteção individual, bem como na efetuação de reparos nas instalações elétricas, reforma em salas específicas e contratação de funcionários.

Veja todas as medidas

Após sucessivas inspeções técnicas realizadas por órgãos como o Conselho Regional de Medicina do Pará, foram constatadas diversas irregularidades estruturais e de funcionamento nas unidades de saúde. O promotor de Justiça de Santa Luzia do Pará chegou a expedir em abril de 2015 uma Recomendação ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Saúde de Cachoeira do Piriá, requerendo a realização de obras, contratações de pessoal, aquisições de mobiliários, medicamentos e insumos necessários ao funcionamento das quatro unidades de saúde.

A Recomendação não foi atendida no prazo previsto, sendo respondida só em março de 2018. A Prefeitura solicitou dilação de prazo para responder aos reiterados ofícios sobre o caso encaminhados pelo MPPA. Em uma de suas argumentações, via ofício, o Prefeito Municipal de Cacheira do Piriá destacou que os problemas das unidades de saúde advinham da gestão anterior, apontando esforços para o cumprimento integral à Recomendação, com a realização de pequenas reformas e melhoramentos nas Unidades.

Recentemente o Conselho Regional de Medicina do Estado do Pará encaminhou ao MPPA relatórios de Visitas Técnicas realizadas em novembro de 2020 nas unidades do Programa Saúde da Família (PSF) em Cacheira do Piriá. Nos documentos foi destacada a continuidade de problemas estruturais e de funcionamento nas Unidades, até o presente momento sem providências da Prefeitura.

‘’Crianças, idosos, homens e mulheres de Cachoeira do Piriá se submetem ao constrangimento diário de permanecer em postos de saúde com fiação elétrica exposta, sem ventilação necessária, com ausência de medicamentos para atender a demanda, dentre outros problemas constatados (...) Diante da omissão do poder público municipal, o Ministério Público ajuizou a ação civil pública de obrigação de fazer em face do ente público municipal, instando-o a garantir a prestação de serviços públicos de saúde com qualidade aos munícipes de Cachoeira do Piriá", acentua o promotor de justiça.  

O Ministério Público ajuizou a Ação Civil Pública com pedido de liminar contra a Prefeitura nesta quinta (10) e aguarda parecer judicial favorável.

Texto: Ascom MPPA
Edição: Edyr Falcão

 

Foto:Câmara Municipal de Cachoeira do Piriá