ATENDIMENTO AO CIDADÃO

Ação do MPPA requer interdição de duas escolas municipais

Escolas do município tem estrutura antiga em madeira, falta de acessibilidade, além de problemas de ventilação e iluminação
Água Azul do Norte 07/02/20 16:06

Água Azul do Norte é um município pequeno no sudeste do Pará, onde crianças de 6 aos 14 anos estudam em escolas com estrutura de madeira, sem janelas e sem ventilação. Após receber denúncias sobre as péssimas condições das unidades de ensino da cidade, o Ministério Público do Estado do Pará ajuizou, na quarta-feira (5), uma ação civil pública contra a Prefeitura e Secretaria Municipal de Educação onde requer, de forma liminar, a interdição das Escolas Água Azul, no município, e Jussara II, localizada na Vila Jussara e a transferência dos alunos para um prédio seguro. A Promotoria de Justiça solicita que ambas as exigências sejam cumpridas imediatamente, sob pena de multa no valor de R$ 10 mil por dia de descumprimento da ordem judicial.

Além dos pedidos emergenciais, o MPPA requer que a Secretaria de Educação apresente um projeto de engenharia para reforma de cinco escolas do município. Além das escolas Água Azul e Jussara II, também devem ser reformadas as escolas Osvaldo Rogério de Souza, Creche Jussara e outra escola municipal localizada na Vila Paraguaçu. O prazo para apresentação é de 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 3 mil reais.

A Promotoria requer ainda a execução do projeto num prazo de 6 meses, podendo ser multada por danos morais coletivos em caso de descumprimento. O valor deve ser dividido entre todos os alunos e funcionários que já estudaram ou trabalharam no local.

Antes de ajuizar a ACP, foram realizadas perícias pelo Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI) do MPPA em quatro escolas do município, incluindo uma creche. Dentre os espaços vistoriados estão as EMEF Água Azul e Jussara II, que possuem paredes de madeira, necessitando a troca por uma estrutura de alvenaria. A iluminação desses espaços é precária, as salas não possuem janelas, forro e nem ar condicionado. Não há áreas de convivências ou de prática esportiva.

Escola possui estrutura de madeira, inadequada para os padrões atuais de construção.
Escola possui estrutura de madeira, inadequada para os padrões atuais de construção.
Foto: Promotoria de Justiça de Xinguara

Na Creche Jussara, que funciona em um prédio adaptado, observou-se que não há local para recreações infantis, sala para repouso, fraldário, lactário, solário (área livre e descoberta para banho de sol), sala multiuso, sala administrativa, banheiros adaptados e pátio coberto.

Alexandre Azevedo de Mattos Moura Costa é o promotor responsável pela ação civil. Respondendo pela promotoria de Justiça de Xinguara, Alexandre explica que os riscos estruturais são muito grandes e por isso pediu a transferência dos alunos. O promotor conta na ACP sobre sua indignação com a administração municipal. “Os gestores públicos se esquecem que o ensino fundamental é direito subjetivo de todos e obrigação do poder público”, afirma o promotor. Ele também foi enfático em seu posicionamento sobre a educação brasileira, que considera ser o elemento chave para o desenvolvimento do país. “A luta por melhores dias para a juventude e toda a sociedade brasileira só pode ter como ponto de partida a efetivação do direito à educação, como antídoto à marginalização social”, diz Alexandre.

Texto: Sarah Barbosa, estagiária de Jornalismo.
Edição: Mônica Maia, jornalista.

 

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