Após analisar ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), a Justiça determinou à Prefeitura de Igarapé-Miri prazos para a normalização dos serviços ofertados no hospital municipal Santana, que é alvo de várias reclamações da população. Usuários denunciam que o local foi abandonado pelos gestores municipais. Entre os principais problemas a ser sanados nas próximas semanas estão a recorrente falta energia elétrica, ausência de médicos e o sucateamento da sala de exames de raio-x.

A Prefeitura deverá ligar permanentemente a energia elétrica e o gerador de energia até o próximo dia 25 de junho. Além disso, a gestão municipal tem 45 dias, a contar de 10 de junho, para firmar pactuação com o município de Belém e regularizar o fluxo de regionalização do sistema de saúde, contratar médicos, enfermeiros e corpo técnico para atendimento aos pacientes, regularizar as consultas pendentes de agendamento para todas as especialidades e adequar a sala onde ocorrem os exames de raio-x.

A decisão judicial impõe ao prefeito de Igarapé-Miri, Ronelio Quaresma, e ao secretário municipal de Saúde, Orivaldo Corrêa, multa de R$ 100 mil caso descumpram os prazos estabelecidos. O valor da punição será dobrado caso ocorra algum óbito comprovado no hospital Santana em razão das más condições de funcionamento do local.

O promotor de Justiça Daniel Barros, titular da Promotoria de Justiça de Igarapé-Miri e autor da ação civil pública que pediu melhorias no hospital Santana, agora apura se o prefeito Ronelio Quaresma e o secretário Orivaldo Corrêa cometeram ato de improbidade administrativa ao permitirem a escalada de problemas no hospital e por suposta violação a princípios da administração pública.

Problemas crônicos

A ação civil pública foi ajuizada pelo promotor de Justiça Daniel Barros após a constatação de vários problemas na gestão hospitalar por parte do município. A inauguração do hospital Santana, realizada em março de 2019, não cessou as reclamações por parte da população.

Segundo o promotor Daniel Barros, eram recorrentes as queixas de usuários do hospital pelo não fornecimento de consultas médicas, de exames ou remédios necessários para o tratamento adequado dos pacientes.

Com a regionalização do sistema único de saúde, os municípios do interior podem realizar uma pactuação com Belém, visando regular fluxo das demandas, de modo que os pacientes possam ser atendidos na capital. Entretanto, o município de Igarapé Miri não realizou a pactuação com Belém, inviabilizando o fluxo correto dos atendimentos na área da saúde.

O MPPA oficiou à Secretária Municipal de Saúde pedindo providências sobre a ausência da pactuação, porém a gestão municipal ainda não tomou nenhuma medida efetiva e tal situação se perdura por meses no município.

Sem a pactuação, Belém não recebe em seus hospitais os pacientes de Igarapé-Miri. Segundo relatos feitos à Promotoria de Justiça, quando há uma demanda de saúde que não pode ser atendida em Igarapé-Miri, o paciente é encaminhado para Belém e orientado a mentir, dizendo que reside na capital para, assim, ser atendido.

Outro problema que motivou a ação civil pública do MPPA foi a constante falta de energia elétrica no hospital. Ao ser questionada pelo MPPA, a Rede Celpa, concessionária de energia, esclareceu que em dezembro de 2018 (antes da inauguração do hospital) foi solicitada a ligação provisória trifásica para atender as demandas de energia elétrica do então novo hospital, porém com a mudança de gestão municipal, não houve o pagamento da taxa de ligação. Logo, a fatura de consumo foi cancelada pela Celpa.

Gerador de energia adquirido para abastecer o hospital: instalado, mas não funciona

Foto: Divulgação

A Celpa ressaltou que a unidade hospitalar está ligada à rede de distribuição de forma clandestina deste de março deste ano, quando o hospital foi inaugurado, colocando em risco a vida dos trabalhadores e pacientes do hospital’. A ligação definitiva no hospital só será feita quando toda a documentação necessária seja apresentada à Celpa. A prefeitura municipal ainda não apresentou parte dos documentos de estudo da viabilidade técnica e formulário para opção de faturamento e cadastro. 

Em virtude disso, no dia 12 de maio deste ano ocorreu um apagão no hospital Santana, ficando o local por mais de 10 horas sem fornecimento de energia. O hospital conta com um gerador de energia, mas o mesmo não está em funcionamento.

Mesmo tendo sido inaugurado em março deste ano, o hospital Santana não possui sala adequada para o recebimento do setor de realização de raio–x, posto que o local destinado para este serviço ainda não foi revestido com “argamassa baritada” ou outro material capaz de blindar referida sala para proteção radiológica.

Por este motivo, os exames continuam sendo prestados, de forma precária, no prédio antigo, local onde os trabalhadores estão expostos a um ambiente insalubre, funcionando sem exaustor, sem dosímetro e sem nenhum tipo de equipamentos de proteção individual. O MPPA apurou que o equipamento de raio–x está há mais de dez anos sem manutenção e que na sala de revelação o produto químico dos exames é despejado diretamente no esgoto normal, sem nenhum tratamento. 

Perícia

A decisão judicial que obriga o município a regularizar as atividades do hospital Santana foi proferida pelo juiz Charbel Abdon Haber Jeha, da comarca de Igarapé Miri. A pedido do MPPA, ele também decidiu por oficiar o Centro de Perícias Científicas Renato Chaves, a Secretaria de Estado de Educação, o Corpo de Bombeiros e a Agência Sanitária para que realizem perícia e vistoria no hospital municipal Santana para apurar as condições de funcionamento.

  

Texto: Assessoria de Comunicação Social