A Promotoria de Justiça de Castanhal abriu ontem (14) um processo judicial contra a prefeitura pedindo liminar para que a gestão municipal distribua cestas básicas às famílias de alunos que estão com aulas suspensas e às famílias cadastradas no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). A Ação Civil Pública foi ajuizada pela promotora de Justiça Maria José Vieira de Carvalho Cunha.

No documento, a Promotoria pede que seja feita a distribuição de alimentos seguindo medidas rigorosas para evitar aglomerações. A Prefeitura também deve ampliar o número de famílias cadastradas, pois com a pandemia houve aumento na quantidade de pessoas em situação vulnerável. Caso descumpra os pedidos, seja aplicada multa pessoal ao prefeito no valor de R$10mil.

A promotora também orientou sobre a origem dos alimentos da cesta básica, solicitando que pelo menos 30% deles venham da agricultura familiar. Ela também pede que seja feita uma análise no processo licitatório para aquisição dos alimentos, para verificar se foram escolhidos os melhores preços e se foi avaliado o armazenamento deles. 

Para Maria José Cunha, entregar as cestas básicas é uma ação de assistência social importantíssima devido ao aumento no número de pessoas em situação de vulnerabilidade econômica. “O perigo de dano é evidente”, afirmou. Ela comenta ainda sobre o impacto da pandemia para as classes mais baixas, que estão mais expostas a trabalhos insalubres ou sequer encontram emprego, “resultando em extrema pobreza e miserabilidade de família. Estas pessoas não conseguem se sustentar nesse momento crítico”, argumentou.

Anteriormente, a promotoria enviou uma recomendação ao poder público municipal solicitando a entrega de alimentos e deu o prazo de até 48h para que a Prefeitura respondesse. Contudo, ao fim do período, a gestão municipal não se manifestou. 

Texto: Sarah Barbosa
Foto: A Gazeta - Rafaela Frutoso