Promotoria ajuíza ação para garantir reforma de escola estadual
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O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 5ª Promotora de Justiça Cível e de Defesa Comunitária e Cidadania de Icoaraci, Sintia Bibas Maradei, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela de urgência solicitando que o Estado apresente o projeto arquitetônico, de instalações, planilhas de quantitativos, especificações e contrato, relacionados a reforma da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Avertano Rocha, localizada na Travessa Itaboraí, Distrito de Icoaraci.
A ação requer ainda que o Estado apresente solução para as irregularidades e equipe a escola de todo o mobiliário e materiais pedagógicos e didáticos necessários podendo a mesma ser multada em caso de descumprimento.
Atualmente, a Escola Avertano Rocha atende cerca de 2.135 alunos e desde maio de 2107 apresenta uma série de irregularidades na estrutura física. O MPPA abriu Procedimento Administrativo (nº 003167-125/2017) para apurar os fatos e solicitou vistoria da equipe técnica do MP no local.
Na visita os técnicos constaram sinais visíveis de desgastes, sobretudo no telhado, e falta de equipamentos de acessibilidade e para controle do conforto térmico. Os técnicos constataram a urgente necessidade da realização de obras no espaço.
A manifestação técnica foi encaminhada à Secretaria de Estado de Educação (Seduc), requisitando informações quanto as providências adotadas para a resolução das irregularidades apontadas. A Seduc se limitou a encaminhar minuta de edital de licitação, além de uma parecer jurídico.
A Ação, destaca que “a situação retratada revela o descaso do poder público com a cidadania e com as crianças e jovens do distrito de Icoaraci, na medida em que a vexatória realidade expõe os alunos a situação inaceitável de assistir aulas em um prédio com estrutura precária e com sérios problemas relacionados com a falta de mobiliários e, ainda, materiais pedagógicos e didático, o que viola o direito fundamental da dignidade da pessoa humana, valor supremo da ordem jurídica”.
Na última semana, um grupo de estudantes fez uma manifestação em frente à Promotoria de Justiça de Icoaraci pedindo apoio do MPPA para solucionar os problemas na escola. Os estudantes foram recebidos pela promotora de Justiça Sintia Bibas, que ouviu as demandas e colheu informações para subsidiar a atuação judicial da instituição.
Texto: Ascom MPPA